Patentes Verdes e Teletrabalho? Quais as probabilidades?

O mundo está em constante mudança. Estas mudanças, no entanto, causam uma fricção com os velhos hábitos e representam uma ameaça para aqueles que tanto beneficiam à custa e em detrimento do ambiente. As alterações climáticas, a poluição do ar e da água, a subida do nível médio das águas dos oceanos e outras circunstâncias que ameaçam a fauna e flora terrestres têm tido uma posição de destaque nos últimos anos. Se, por um lado, se verifica um aumento no número de indivíduos e coletividades que se preocupam com o debate destes problemas, por outro lado, empresas já estabelecidas e com dividendos substanciais estão pouco interessadas neste diálogo. Para além do mais, as grandes economias nacionais sustentam-se na exploração de recursos naturais que poluem o planeta terra, tais como o petróleos e seus derivados.

Face a estes problemas, o desenvolvimento de soluções tem estado presente no espírito empresarial de muitos inventores. Naturalmente, a proteção de soluções neste campo ocorre através do sistema de patente.

As patentes verdes protegem invenções relacionadas com a proteção e preservação do ambiente. No entanto, de uma forma geral, o seu enquadramento legal não é diferente do de outras invenções. Nas últimas décadas, a preocupação dos Governos e das suas instituições tem aumentado, apressando impulsos normativos para que este tipo de patentes tenha mecanismos de depósito e de concessão concebidos à medida. O Brasil apresentou um programa piloto em 2012, estendido até 2016, cujo objetivo era acelerar os pedidos de patente que envolvessem invenções relacionados com o ambiente. (1)

O programa piloto solidificou e, a 6 de dezembro de 2016, o Instituto Brasileiro começou a dar a possibilidade de priorizar o exame de patentes verdes, tendo em conta que respeitam determinados requisitos.  O primeiro requisito diz respeito ao objeto de proteção que deverá ser incluído na lista preparada pelo Instituto, baseada no Inventário da OMPI.

Os restantes requisitos dizem respeito ao número de reivindicações, que não pode exceder as 15, e 3 delas deverão ser independentes. Outros países também promoveram exames mais céleres, com vista à rápida concessão de patentes neste âmbito. Neste sentido, conseguimos encontrar soluções semelhantes em países como Austrália, Canadá, Israel, Japão, Coreia, Reino Unido e Estados Unidos da América.
 

Teletrabalho

Devemos ter em conta que, no escopo das patentes verdes, poderão haver invenções diferentes para a mesma solução, mas também invenções diferentes que contribuem para uma solução final de uma maneira diferente. As contribuições também podem ser diretas ou indiretas. Uma vez que as soluções diretas para os problemas têm sido organizadas ao longo do tempo, este estudo, impregnado no estado atual das nações devido à pandemia causada pelo COVID 19, traz para o debate uma análise estatística de patentes relacionadas com o teletrabalho e com o ambiente.

A título de exemplo, a ausência de movimento nas ruas devido à quarentena imposta por vários estados a nível global contribuiu para a redução da poluição em geral.

Em apenas um mês, houve uma redução na quantidade de dióxido de nitrogénio na China. Na Europa, este mesmo fenómeno  foi consistente em cidades como Paris, Roma e Madrid, registando menos de 50% de poluição do ar do que no ano anterior, pela mesma altura.

Não existe margem de dúvida de que o encerramento de grande parte do sector industrial é largamente responsável pela redução destes níveis de poluição. No entanto, parte desta responsabilidade deve-se ao facto de as pessoas estarem confinadas em casa. Desta forma, existem determinadas invenções no escopo do teletrabalho, da telescola, etc., que podem ajudar empresas, escolas e instituições a optar pela implementação de uma prestação de serviços ou de um regime de ensino à distância que reduzam o número de carros na estrada, a utilização de plásticos (relacionados com alimentos, por exemplo), e de outros materiais poluentes que  são utilizados na vida quotidiana. Neste sentido, é importante que empresas agarrem a oportunidade de mudar a mentalidade da sua gestão e encorajar o teletrabalho para funções em que a presença física não seja essencial ou necessária.

Selecionámos algumas patentes relacionadas com a prestação de trabalho à distância que podem ajudar a definir o setor de negócios.

1. US2014136630A1 - System and method of managing meeting invitations
2. WO2019211713A1 - Automated augmented reality rendering platform for providing remote expert assistance
3. JP2017174353A - TELEWORK MANAGEMENT SYSTEM AND PROGRAM FOR TELEWORK MANAGEMENT
4. CN204926175U - Telecommuting system
5. JP2016001385A - Remote management device, remote management method, control program, electrical apparatus, and remote management system

Dos exemplos anteriores, é claro que existem vários pedidos de patente que introduzem tecnologias que permitem um melhoramento da vida quotidiana de um trabalhador ou de um estudante em casa, de forma a que estes possam executar os seus deveres sem sair de casa. Este tipo de medidas poderia melhorar o ambiente se utilizadas em grande escala, uma vez que, menos carros a circular na estadas se traduz num menor consumo de derivados do petróleo que, por sua vez, contribui para a redução da sua extração por falta de procura. 

Além disso, várias invenções relacionadas com a redução de deslocações podem não ser somente aplicadas a situações de teletrabalho, mas também a visitas a médicos, ou a outros tipos de viagens que possam ser substituídas por uma tecnologia eficiente e capaz.
 

Estudo estatístico

A Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) desenvolveu um compêndio de Tecnologias Ambientalmente Sustentáveis (ESTs), relacionado com a Classificação Internacional de Patentes (CIP), denominado Inventário Verde da CIP. Este conjunto de tecnologias compreende vários campos técnicos, por exemplo: biocombustíveis, energia eólica, energia solar, gestão de resíduos e controlo de poluição.

As invenções relacionadas com o teletrabalho estão compreendidas no Inventário Verde da CIP que, além de serem relevantes no contexto ambiental, são importantes nas atuais perturbações provocadas pelo COVID-19. Um pouco por todo o mundo, o estado de pandemia apressou a adaptação de modelos tradicionais de trabalho para modelos eficazes de teletrabalho.

Este estudo avaliou as tendências dos pedidos de patente relacionados com o teletrabalho. A metodologia começou pela seleção da CIP G06Q (Sistemas ou métodos de processamento de dados, especialmente adaptados para fins administrativos, comerciais, financeiros, gerenciais, de supervisão ou de previsão), compreendida no Inventário Verde da CIP. Não obstante, o significado deste símbolo da CIP é vasto,  sendo necessário refinar os passos de pesquisa com palavras-chave relacionadas com “teletrabalho”, “trabalho em casa”, “trabalho móvel” e “trabalho remoto”.

Recorreu-se à base de dados Espacenet, com uma pesquisa de pedidos de patentes entre os anos de 2009 e 2019. 

• A Figura 1 representa uma clara tendência de crescimento no número de pedidos de patente relacionados com tecnologia de teletrabalho. O número de famílias de patentes poderá ser compreendido como o número de invenções. Cada família de patente compreende um pedido de patente principal, geralmente o primeiro pedido de patente publicado relacionado com a invenção ( A figura 1  indica o pedido de patente principal):

• Na Tabela 1 revela-se o país de origem dos pedidos de patente principais. Esta contagem mostra em que países esta tecnologia está mais desenvolvida ou quais são os mercados mais relevantes. Em particular, a China, os EUA, o Japão e a Coreia do Sul apresentam excelentes resultados:

• Por sua vez, a Tabela 2 apresenta os 20 maiores requerentes de pedidos de patentes:

• Na imagem abaixo, representam-se os países de origem dos requerentes, onde se pode observar um claro domínio de organizações com sede na China, EUA, Japão ou Coreia do Sul:

Os pedidos de patente relacionados com o teletrabalho são apenas um exemplo dos vários campos técnicos compreendidos no Inventário Verde da CIP. Uma visão geral das estatísticas sobre Tecnologias Ambientalmente Sustentáveis é revelada em Fushimi et al. Economic Research Working Paper No. 44 (setembro 2018), OMPI.

A análise destes dados permitiu verificar que existe um número crescente de patentes relacionadas com a execução remota de tarefas e respetiva preocupação com o meio ambiente. Em suma, esperam-se novas e interessantes invenções nesta área, pelo simples facto de uma grande parte da população ter uma atividade profissional, reforçada também pelas atuais circunstâncias excecionais um pouco por todo o planeta.

1. Fernanda Altvater Richter - "As Patentes Verdes e o Desenvolvimento Sustentável", pág. 384