Moçambique adere ao Protocolo de Banjul (Sistema de Registo de Marcas na ARIPO)

O governo de Moçambique depositou o instrumento de adesão ao Protocolo de Banjul a 15 de maio de 2020, tornando-se efetivamente membro do Protocolo no próximo dia 15 de agosto de 2020. Será assim possível designar Moçambique num pedido da ARIPO a partir dessa data.

Esta adesão aumenta para onze (11) o número de Estados-Membros que fazem parte do Protocolo, juntando-se ao Botsuana, ao Lesoto, à Libéria, ao Malawi, à Namíbia, ao Eswatini (Suazilândia), ao Uganda, à Tanzânia, ao Zimbábue e a São Tomé e Príncipe (o último a aderir, em 2016).

O Protocolo de Banjul estabelece um sistema centralizado para o registo de marcas. Os pedidos devem ser submetidos ou diretamente, no Instituto da ARIPO, ou através do Instituto de Propriedade Industrial de um estado membro, em representação do requerente.