Cabo Verde prestes a tornar-se no 22º Estado-membro da ARIPO

O parlamento cabo-verdiano aprovou, no passado dia 7 de janeiro, a adesão de Cabo Verde ao Acordo de Lusaka, e, consequentemente, a adesão aos Protocolos de Banjul e de Harare. No dia 27 de janeiro, aprovou também a adesão do país ao Protocolo de Swakopmund. Os respectivos intstrumentos de adesão serão depositados junto da ARIPO, numa data ainda por definir.

Em breve, será possível designar Cabo Verde na proteção dos seguintes direitos de Propriedade Intelectual: patentes, desenhos industriais, modelos de utilidade, marcas e proteção do conhecimento tradicional.

Protocolos da ARIPO

• Protocolo de Banjul: proteção de marcas;
• Protocolo de Harare: proteção de patentes e desenhos industriais;
• Swakopmund Protocol: proteção de conhecimento tradicional e de expressões de folclore.

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