Adesão de Cabo Verde à ARIPO

No dia 14 de Julho de 2022, numa cerimónia realizada na Embaixada de Cabo Verde em Genebra, Alexandre Monteiro, o Ministro da Indústria, Comércio e Energia de Cabo Verde, depositou, junto do Director Geral da ARIPO, os instrumentos de adesão ao Acordo de Lusaka, e aos protocolos de Banjul, Harare, Swakopmund e Arusha.

Ao tornar-se no 22.º Estado-membro da ARIPO, de agora em diante, será possível designar Cabo Verde na proteção dos seguintes direitos de Propriedade Intelectual: marcas, patentes, desenhos industriais, proteção de conhecimento tradicional e de expressões de folclore, e proteção de novas variedades de plantas.

Protocolos da ARIPO

• Protocolo de Banjul: proteção de marcas;

• Protocolo de Harare: proteção de patentes e desenhos industriais;

• Protocolo de Swakopmund: proteção de conhecimento tradicional e expressões de folclore;

• Protocolo de Arusha: proteção de novas variedades de plantas.

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