Sistema da Patente Unitária previsto para 2023

Durante a sessão desta manhã (4 de outubro de 2022) da Patent Knowledge Week, um evento anual que visa ajudar todos os profissionais de inovação em assuntos relacionados com patentes, o Instituto Europeu de Patentes (IEP ou EPO) trouxe novas informações sobre a entrada em vigor do Sistema da Patente Unitária: é expectável que este aconteca no início de abril de 2023, no mesmo ano em que a Convenção Europeia de Patentes (EPC) completa 50 anos.

O Sistema da Patente Unitária está intrinsecamente ligado à criação do Tribunal Unificado de Patentes (UPC) e a ratificação do Acordo UPC pela Alemanha - prevista para ocorrer no final de dezembro de 2022 - uma condição final para que o sistema inicie as suas atividades. Após a ratificação, inicia-se um período transitório de 3 meses (Sunrise period) que permitirá aos requerentes apresentar pedidos antecipados de efeito unitário, bem como pedidos de atraso na emissão da decisão de concessão de patente europeia.

As Patentes Unitárias permitirão que os inventores obtenham uma proteção de patente uniforme em até 25 Estados Membros da UE, enviando um único pedido ao EPO, sendo, portanto, uma opção menos complexa para ampliar a proteção de patentes na Europa. Além disso, os procedimentos de pré-concessão permanecem inalterados e o pedido será pesquisado e examinado sob as exigentes regras da EPC.

Para mais informações sobre o Sistema da Patente Unitária Europeia (PU) contacte-nos para info@inventa.com

Releia alguns artigos sobre o tema:

- The Unitary Patent era is about to begin: what to expect?, de Marisol Cardoso (em inglês)

- O poder de escolha na Patente Europeia com Efeito Unitário, de Vítor Sérgio Moreira e Marisol Cardoso (em português)