IAPI integra DesignClass e amplia cobertura TMClass à Base de Dados Harmonizada (HDB)

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial de Angola (IAPI) ampliou a sua cobertura e, desde 30 de outubro de 2023, passou a utilizar e aceitar a lista de termos da Base de Dados Harmonizada de Indicações de Produtos (HDBPI) do DesignClass, bem como a lista de termos da Base de Dados Harmonizada para a classificação de marcas (HDB) do TMClass.

O DesignClass/HDBPI permite a pesquisa e tradução de indicações de produtos em 30 idiomas, enquanto o TMClass/HDB permite a pesquisa e a tradução de termos de classificação em 37 idiomas.

A integração das referidas bases de dados, que está relacionada ao projeto AfrIPI financiado pela Comissão Europeia e implementado pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), simplifica e agiliza os processos de registo de Desenhos e Marcas, promovendo simultaneamente a transparência e a conformidade com padrões internacionais. Angola demonstra assim o compromisso em alinhar-se com as melhores práticas globais em matéria de propriedade intelectual e optimizar o ambiente de negócios para investidores e detentores de direitos de propriedade intelectual.

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