Moçambique: IPI atualiza taxas oficiais

O Instituto da Propriedade Industrial de Moçambique (IPI) anunciou a atualização das taxas oficiais, refletindo mudanças no panorama da proteção da PI. Estas alterações, em vigor a partir de 28 de fevereiro de 2024, abrangem serviços como registo, renovação, alterações, transmissões e procedimentos legais como oposições e respostas a recusas provisórias.

A análise das novas alterações das taxas revela assim alterações significativas, nomeadamente:

• Taxas de registo e renovação aumentam aproximadamente 50%. Por exemplo, a taxa de pedido de registo e de renovação de marcas, anteriormente 3037 MZN, agora é de 4556 MZN. As taxas de alterações e transmissões também aumentaram consideravelmente. As taxas de averbamentos de alteração aumentaram de 802 MZN para 4556 MZN, representando um aumento de 467,33%. 
• Taxas de transmissão sobem de 937 MZN para 12,319 MZN, refletindo um aumento substancial de aproximadamente 1216,44%. 
• Aumento das taxas para procedimentos legais como oposições e respostas a recusas. A taxa de oposição, por exemplo, aumentou de 1425 MZN para 4556 MZN, um aumento de cerca de 219,72%. Da mesma forma, a resposta a recusas provisórias subiu de 1425 MZN para 4556 MZN.
• Por fim, para patentes, será possível apresentar os pedidos em inglês pagando uma taxa adicional.

Estes ajustes de taxas visam garantir a estabilidade financeira do IPI, mantendo a qualidade do serviço e uma alocação eficaz de recursos.

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