Das ideias à indústria - Como a PI alimenta o crescimento da indústria transformadora nas Maurícias

No coração do Oceano Índico, as Maurícias não são apenas conhecidas pelas suas paisagens de cortar a respiração, mas também como um centro de inovação do seu sector industrial extremamente dinâmico e em grande crescimento. Com o objetivo de promover uma cultura de inovação, o governo das Maurícias tomou medidas significativas para colocar a nação na vanguarda das tecnologias e processos de ponta. É neste contexto que foram criadas várias iniciativas e programas governamentais para incentivar a investigação e o desenvolvimento, tirando partido da localização geográfica favorável. O governo também sublinha o papel fundamental de uma sólida proteção da propriedade intelectual (PI) para encorajar as empresas a investir em tecnologias inovadoras, assegurando um futuro sustentável para o sector industrial das Maurícias. Isto serve de incentivo para que as empresas invistam em tecnologias de ponta, garantindo um futuro duradouro e próspero para o sector da indústria transformadora.

Crescente aposta na inovação:

Incentivos fiscais para os fabricantes nas Maurícias:

• Isenção por oito anos do imposto sobre o rendimento para as empresas de alta tecnologia.
• Eliminação dos direitos de importação sobre o equipamento e as matérias-primas.
• Reembolso de 25% dos custos básicos de expedição para exportações para portos africanos elegíveis ao abrigo do regime de redução dos custos de expedição.
• Reembolso de 60% dos custos de expedição aéreos para vários produtos manufaturados.
• Reembolso do IVA sobre as matérias-primas exportadas.
• Depreciação acelerada de maquinaria.
• Incentivos fiscais para investigação e desenvolvimento (I&D).
• Política de autorização de trabalho de 10 anos para a indústria transformadora.

Acesso (preferencial) ao mercado mundial através de acordos comerciais:

• Mauritius-China Free Trade Agreement (FTA).
• Mauritius-India Comprehensive Economic Cooperation and Partnership Agreement (CECPA).
• Mauritius-Pakistan Preferential Trade Agreement.
• Mauritius-Turkey Fee Trade Agreement (FTA).
• Mauritius UAE Comprehensive Economic Partnership Agreement (CEPA).
• African Continental Free Trade Area (AfCFTA).
• United Kingdom – Eastern Southern Africa Economic Partnership Agreement (UK-ESA EPA).
• European Union-Eastern Southern Africa Interim Economic Partnership Agreement (EU-ESA iEPA).
• Southern African Development Community (SADC) FREE TRADE AREA (FTA).
• Common Market for Eastern and Southern Africa (COMESA).
• African Growth and Opportunity Act (AGOA).
• Generalized System of Preferences (GSP) Scheme.
• Indian Ocean Commission (IOC).

Oportunidades para os fabricantes no cenário global competitivo

Alavancar a transferência de tecnologia:

As empresas de produção nas Maurícias procuram ativamente acordos de transferência de tecnologia com parceiros globais, promovendo a inovação e a troca de conhecimentos. A propriedade intelectual (PI) desempenha um papel crucial nestas colaborações, exigindo termos e condições claros para proteger os direitos de ambas as partes. Ao assegurar a transparência destes acordos, os fabricantes mauricianos podem aceder a conhecimentos internacionais, salvaguardando simultaneamente os seus próprios ativos de PI.

Proteção da marca e mercados globais:

Ao expandirem-se para o mercado global, as empresas produtoras das Maurícias dão prioridade à proteção da marca. É essencial dar ênfase à proteção da marca, não só para a representação visual, mas também para simbolizar a qualidade e a autenticidade. Uma proteção sólida da marca protege contra a utilização não autorizada, a contrafação e preserva a identidade da marca, melhorando a reputação e a competitividade das empresas no plano global.

Desafios e soluções:

Apesar das oportunidades de crescimento, as empresas de fabrico das Maurícias enfrentam desafios em matéria de propriedade intelectual, como a contrafação e a infração. As medidas proactivas, as auditorias regulares à PI e a colaboração entidades que assegurem a legalidade são cruciais para enfrentar eficazmente estes desafios. Mantendo-se vigilantes e implementando estratégias abrangentes de proteção da PI, as empresas podem proteger os seus ativos e manter uma vantagem competitiva.

Quadro jurídico nas Maurícias:

As Maurícias possuem um quadro jurídico sólido no âmbito da propriedade intelectual, refletindo o seu empenho na proteção da inovação. As recentes atualizações realçam a capacidade de resposta do governo às necessidades da indústria. Este compromisso promove um ambiente propício à inovação e solidifica as Maurícias como um centro atrativo para as empresas transformadoras.

Quanto às principais leis de PI aplicáveis nas Maurícias:

- Lei da Propriedade Industrial de 2019 (Lei n.º 15 de 2019).

- Lei dos Direitos de Autor de 2014 (Lei n.º 2 de 2014).

- Lei de Proteção contra Práticas Desleais (Direitos de Propriedade Industrial) de 2002 (Lei n.º 22 de 2002).

Para além disso, as Maurícias são membros signatários da Convenção de Paris, desde 1976, e do Acordo TRIPS, desde 1995, dando prioridade à harmonização das suas leis nacionais a nível internacional. Com efeito, as Maurícias tornaram-se o 20.º país a aderir à Organização Regional Africana da Propriedade Intelectual ("ARIPO"). Em 25 de setembro de 2020, aderiram também ao Acordo de Lusaka, o que constitui um passo importante no objetivo do país de harmonizar e facilitar a proteção da propriedade intelectual na região africana.

Em conclusão, as Maurícias estão preparadas para prosperar como um centro de fabrico, dando prioridade à inovação e salvaguardando a propriedade intelectual. As iniciativas do governo, incluindo um quadro jurídico robusto e incentivos estratégicos, sublinham o seu empenho em promover um ambiente propício ao crescimento. A ênfase na forte proteção da propriedade intelectual incentiva as empresas a investirem em tecnologias de ponta, assegurando a sustentabilidade e a competitividade do sector industrial mauriciano. Com um quadro dinâmico que valoriza a inovação, as Maurícias atraem as economias emergentes que procuram um modelo de sucesso no panorama industrial global.