Incentivo SIID – Proteção da Propriedade Intelectual e Industrial

Desenvolvido no âmbito do programa Compete 2030, o SIID – Proteção da Propriedade Intelectual e Industrial é um sistema de incentivos que visa apoiar projetos que façam uso estratégico de Propriedade Industrial, nomeadamente através de direitos de propriedade industrial sob a forma de registo de patentes, modelos de utilidade, desenhos ou modelos pelas vias nacional, europeia e internacional. 

O apoio é direcionado aos seguintes pedidos de proteção:

a) Pedido definitivo nacional de patente, de modelo de utilidade e de desenho ou modelo, apresentados no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI);

b) Pedido de patente, de modelo de utilidade e de desenho ou modelo apresentado no estrangeiro pela via direta junto das respetivas administrações nacionais, reivindicando ou não uma prioridade portuguesa;

c) Pedido de patente europeia apresentado no INPI (independentemente de reivindicar prioridade de um pedido português) ou na Organização Europeia de Patentes, desde que reivindique prioridade de um pedido de patente ou modelo de utilidade português;

d) Pedido de patente internacional (PCT) apresentado no INPI (independentemente de reivindicar prioridade de um pedido português) ou na Organização Europeia de Patentes e/ou na Organização Mundial da Propriedade Intelectual, desde que reivindique prioridade de um pedido de patente ou modelo de utilidade português;

e) Pedido Comunitário de desenho ou modelo apresentado no Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).

A fase inicial dos pedidos internacionais só será financiada com a concretização da entrada nas fases nacionais/regionais na mesma candidatura.

Candidaturas e Apoios por região

Podem-se candidatar Micro, pequenas e médias empresas (PME) e as empresas de pequena-média capitalização (Small Mid Cap), desde que cumpram os requisitos de elegibilidade previstos no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, e nos artigos 6º e nº 1 do 46.º do Regulamento Específico Inovação e Transição Digital (REITD).

A dotação global disponível é de 2.825.000€, com taxas de co-financiamento do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) de 40 a 50%, dependendo da região:

• Compete2030 –   1.000.000 € (50%)

• PR Norte –  125.000€ (50%)

• PR Centro –  500.000€ (50%)

• PR Lisboa –   500.000€ (40%)

• PR Alentejo –   200.000€ (50%)

• PR Algarve –  500.000€ (50%)

O período de candidaturas termina a 30.12.2024, sendo que a análise e decisão das mesmas é realizada em 3 fases:

• Fase 1: até 27/06/2024 – para todas as candidaturas, com ou sem registo do pedido de auxílio através do Aviso n.º 01/RPA/2022.

• Fase 2: até 30/09/2024 – para todas as candidaturas.

• Fase 3: até 30/12/2024 – para todas as candidaturas.

Para mais informações sobre o programa SIID, contacte-nos para info@inventa.com