OAPI adotou a versão de 2018 da Classificação Internacional de Nice

A Organização Africana da Propriedade Intelectual adotou a 11.ª Edição da Classificação Internacional de Nice - versão de 2018.

A Organização já aceitara a versão de 2017, cuja vigência terminou a 31 de março do presente ano, tendo a nova versão sido oficialmente implementada no dia 1 de abril. As alterações de uma versão para a outra dizem respeito, principalmente, à classe 42. Nas edições anteriores do sistema, a classe 42 incluía serviços como “fornecimento de alimentos e bebidas; acomodação temporária; cuidados médicos, higiénicos e de beleza; serviços veterinários e agrícolas; serviços legais; pesquisa científica e industrial; programação de computadores; serviços que não podem ser classificados em outras classes;”. Na nova edição de 2018, os serviços mencionados foram reclassificados para passarem a ser incluídos nas classes 42, 43, 44 e 45.

Os titulares de marcas já registadas e que integram serviços que se enquadram na versão antiga da classe 42 não poderão solicitar uma extensão de classes antes da data da renovação das mesmas.

Apenas após a renovação das marcas, poderão os titulares optar por uma das seguintes opções: a primeira consiste em estender o registo para as novas classes, caso os serviços que a marca visa proteger tenham sido reclassificados da classe 42 para qualquer uma das novas classes. As taxas de renovação numa só classe terão uma taxa oficial de 925 USD e as taxas oficiais para cada classe adicional terão uma taxa associada correspondente a 190 USD (o número de registo e a data do certificado de registo serão consentaneamente mantidos).  

No caso de o titular não ter interesse em parte dos serviços inicialmente registados na classe 42, terá que solicitar uma renovação, a ser publicada na classe 42, com a nova lista de serviços. Simultaneamente, o registando terá que submeter uma declaração, nos termos da qual demonstre a intenção de abandono parcial dos serviços anteriormente abrangidos na classe 42 e agora reclassificados na nova versão de 2018, nomeadamente nas classes 43 a 45- as taxas oficiais de renovação têm um custo associado de 925 USD e averbamento terá uma taxa oficial associada de 490 USD por marca..