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O que é uma patente?

É um direito que confere o exclusivo de exploração sobre uma invenção, que pode ser um produto ou um processo, durante um prazo de 20 anos, evitando que terceiros a vendam, distribuam ou usem comercialmente.

No entanto, para ser considerada como patente, é necessário que a invenção seja nova, isto é, não esteja compreendida no estado da técnica; tenha atividade inventiva, ou seja, não seja óbvia para um especialista na área; e seja suscetível de aplicação industrial.

A patente é um bem intangível, sendo uma fonte de lucro, já que pode ser vendida ou licenciada.

Que invenções podem dar origem a uma patente?

Todas as invenções (produtos ou processos) no domínio da tecnologia podem ser patenteadas, desde que sejam novas, passíveis de aplicação industrial e que revelem atividade inventiva. Por outras palavras, se uma invenção estiver para lá do Estado da Técnica, poderá ser patenteada. No entanto, os critérios de definição de invenções e respetiva interpretação podem divergir conforme a jurisdição.

De um modo geral, caso preencham os requisitos anteriores, as patentes podem proteger desde máquinas, medicamentos ou instrumentos, bem como composições biológicas ou ainda novas formas de obter produtos, substâncias ou composições já conhecidos.

Além da patente, quais os outros tipos de proteção para as invenções?

As invenções também podem ser protegidas enquanto modelos de utilidade e as invenções estéticas, enquanto designs industriais:

Os modelos de utilidade são semelhantes às patentes, porque fornecem igualmente o monopólio sobre os aspetos técnicos das invenções, mas exigem apenas que exista uma vantagem prática ou técnica, no fabrico de um produto ou utilização de um processo já conhecidos, sendo menos dispendiosos, mais rápidos de obter, mas tendo um prazo de proteção mais reduzido.

Os desenhos industriais oferecem direitos exclusivos que protegem os aspetos estéticos de um determinado produto fabril ou artesanal, incluindo as características decorativas, como a forma ou as cores.

Quais são as vantagens de obtenção destes direitos?

• Estes direitos são uma fonte adicional de lucro, já que podem ser vendidas ou licenciadas.

• Impedem a venda, a alteração e a produção das suas invenções por terceiros, sem o seu consentimento e sem que se pague um determinado valor.

• Aumentam o valor da sua empresa e atrai investidores.

Como é que nós o podemos ajudar?

Temos uma equipa altamente especializada e dedicada em ajudá-lo a compreender o que é uma patente, um modelo de utilidade ou um design e a definir a melhor estratégia da proteção da sua invenção. Para isso, existe uma monitorização dos seus direitos, a vigilância de atos danosos e ilegais por terceiras pessoas e em qualquer parte do mundo, a internacionalização das vias de proteção e a gestão de portefólio, o que inclui o fornecimento de informações atuais sobre o estado das invenções nos mercados.