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COMUNICADO

Cabo Verde adere a três Tratados internacionais no âmbito da Propriedade Intelectual

Cabo Verde tem vindo a adotar uma nova abordagem no que se refere à defesa de interesses e direitos de Propriedade Intelectual (PI). Um dos mais recentes sinais dessa transformação é a adesão a três Tratados da WIPO, nomeadamente: Tratado sobre Prestações e Fonogramas Tratado de Direito de Autor Tratado de Marraquexe A adesão a estes Tratados aproxima o país da comunidade internacional no que diz respeito aos princípios de proteção e defesa dos direitos de PI. Estes Tratados entraram em vigor a 22 de maio de 2019.

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