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O que é a internacionalização?

A maioria das patentes, dos modelos de utilidade e designs industriais é registada individualmente em cada jurisdição mas, quando se pretende internacionalizar estas patentes, é importante que se pondere o registo das mesmas nos países para onde pretende expandir o negócio.

Caso não registe a patente nos países para onde pretende expandir o negócio, esta estará suscetível a tentativas de venda ou de imitação não autorizadas, o que pode condicionar gravemente o seu sucesso comercial.

Existe um sistema mundial de internacionalização?

Não existe um sistema que permita o registo de patentes, modelos de utilidade ou designs industriais em todas as jurisdições do mundo, com um único pedido.

A via de proteção direta é uma das mais utilizadas para a internacionalização de uma patente. Neste caso, depositamos diretamente os pedidos de patentes, de modelos de utilidade ou de designs industriais em cada um dos países nos quais deseja proteger as patentes.

Além disso, há diversos sistemas que asseguram uma proteção supranacional, através de acordos regionais e internacionais.

A nível internacional destacamos a via do Tratado de Cooperação de Patentes (PCT), no qual depositamos um pedido de patente que permite o alargamento da proteção a mais de 145 países. No caso dos designs industriais, poderá ser usado o sistema de Haia, que permite a internacionalização a 65 territórios.

A nível regional existem vários acordos que também permitem facilitar a burocracia que envolve a internacionalização dos direitos de propriedade industrial, tal como o sistema da Patente Europeia, válido em mais de 30 países deste continente ou o Instituto de Propriedade Intelectual da União Europeia (IPIUE), válido para Designs nos 28 Estados-membros da União Europeia.

Entre outros sistemas de proteção regional, destacamos a Organização Africana da Propriedade Intelectual (OAPI), a Organização Africana Regional da Propriedade Intelectual (ARIPO), o Benelux Office for Intellectual Property (BOPI), válido na Bélgica, Países Baixos e Luxemburgo.

Quais os limites temporais para proteger as minhas patentes e designs a nível internacional?

Para as patentes, tem 12 meses a contar do primeiro pedido nacional para dar entrada de pedidos de proteção internacional. No entanto, caso seja feito um pedido de patente internacional via PCT, são disponibilizados 18 meses adicionais para a formalização dos pedidos nacionais.

No caso dos designs industriais terá 6 meses para proceder à internacionalização sem que perca a data de prioridade.

O cumprimento destes prazos de 12 meses para patentes e 6 meses para designs industriais afigura-se como fundamental para conseguir proteger a sua invenção a nível internacional, já que o desrespeito destes prazos levará à não concessão dos seus direitos nas restantes jurisdições

Como é que o podemos ajudar neste processo?

Com mais de 45 anos de experiência neste setor, desenvolvemos os nossos serviços para milhares de empresas em todos os pontos do mundo e em todas as áreas de negócio, graças à excelente rede de contactos que nos permite apresentar as melhores soluções em qualquer lugar do globo terrestre, nomeadamente em países lusófonos. Tudo isto de forma altamente acessível e personalizada, procurando garantir o máximo sucesso para o seu negócio e patentes.

Para isso, estamos disponíveis para esclarecer detalhes de diferentes jurisdições e somos especializados na definição de vias de proteção internacionais, no registo de patentes, modelos de utilidade e designs internacionais, assim como na tradução de patentes e na gestão de processos de licenciamento.