Patente Unitária será uma realidade: sistema entra em vigor em Junho

No passado dia 17 de fevereiro, o Instituto Europeu de Patentes (EPO) confirmou o início oficial do sistema de Patente Unitária (PU), que entrará em vigor dia 1 de junho de 2023. A confirmação do EPO ocorre na sequência do depósito pelo governo alemão do seu instrumento de ratificação do acordo sobre o Tribunal Unificado de Patentes perante o Conselho da União Europeia.

Prevê-se que a Patente Unitária traga benefícios significativos aos requerentes de patentes na Europa, proporcionando proteção mais mais efetiva, alargada e com custos reduzidos. Já se encontram em vigor medidas operacionais que permitem a adesão ao sistema da Patente Unitária para os requerentes de pedidos de patente que recebam notificações de intenção de concessão antes de 1 de Junho de 2023.

O novo sistema estará disponível para todos os 17 Estados-Membros da UE que ratificaram o Acordo UPC (UPCA). É expectável que mais países se juntem no futuro a este novo sistema.

Para mais informações sobre o Sistema da Patente Unitária (PU) contacte-nos para info@inventa.com

Releia alguns artigos sobre o tema:

- Sistema de patente Unitária em 2023 (em português)

- Unitary Patent System expected in the spring of 2023 (em inglês)

- The Unitary Patent era is about to begin: what to expect? (em inglês)

- O poder de escolha na Patente Europeia com Efeito Unitário (em português)