Fundo PME: Guia para 2024

A edição de 2024 do Fundo da União Europeia de apoio à proteção dos Direitos de Propriedade Industrial das Pequenas e Médias Empresas, promovido pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), abriu as candidaturas no passado dia 22 de janeiro de 2024. Trata-se de um regime de subvenções que permite às PME um reembolso parcial das despesas tidas com pré-diagnóstico de Propriedade Industrial (PI) – IP Scan, marcas e designs, patentes e variedades vegetais. Com a admissão da candidatura é feita a emissão de vouchers que podem ser posteriormente ativados para pedir o reembolso parcial das taxas relativas às modalidades selecionadas.

Este ano, com uma verba estimada de 20 milhões de euros, sendo que 18,850 milhões de euros está destinada para os vouchers 1 e 2 (IP Scan e proteção de marcas e desenhos) e 1,150 milhões de euros para os vouchers 3 e 4 (patentes e variedades vegetais). As candidaturas encerram a 6 de dezembro de 2024.

Elegibilidade

A edição de 2024 mantêm o apoio dado nas edições anteriores, com a possibilidade de reembolso de custos legais para elaboração e pedidos de Patentes Europeias e IP Scan Enforcement. São elegíveis todas as PME situadas em Estados-Membros da EU e o pedido deve ser apresentado por um proprietário, empregado ou representante externo autorizado que atue em nome da PME.

Seguindo a iniciativa implementada em 2023, as PME ucranianas têm a oportunidade de continuar a apresentar as candidaturas. Esta medida faz parte de uma gama mais ampla de iniciativas da EUIPO, concedendo às empresas ucranianas a oportunidade de aceder a fundos que podem ser investidos na proteção da sua propriedade intelectual.

Vouchers

Os fundos são limitados e estão disponíveis em função da ordem de entrada dos pedidos. As PME podem candidatar-se a cada um dos seguintes vouchers de reembolso:

• Voucher 1: Serviços de pré-diagnóstico de PI (IP Scan) e Serviços de IP Scan Enforcement até ao valor máximo de 810 euros em Portugal:
  Reembolso de 90% das despesas tidas com o serviço de IP Scan. O valor máximo de subvenção reembolsado depende do país, pelo que se aconselha a um aconselhamento especializado durante todo o processo.
   
• Voucher 2: Proteção de marcas e desenhos ou modelos na UE (níveis nacional, regional e da UE) e fora da EU até ao valor máximo de 1.000 euros:
  Reembolso de 75% das taxas dos pedidos de registo de marcas e desenhos ou modelos da EU (pedidos requeridos junto da EUIPO);
  Reembolso de 75% das taxas dos pedidos de registo marcas e desenhos ou modelos nacionais (pedidos requeridos junto do INPI);
  Reembolso de 50% das taxas dos pedidos internacionais de registo de marcas e desenhos ou modelos fora da EU (pedidos requeridos junto da EUIPO).
   
• Voucher 3: Proteção de patentes nacionais e europeias até ao valor máximo de 3.500 euros:
  Reembolso de 75% do valor das taxas (para pedidos de patentes nacionais e europeias) até ao valor máximo de 1.500 euros e de 50% dos custos com a redação e apresentação de pedidos de patente europeia até ao valor máximo de 2.000 euros.
   
• Voucher 4: Proteção de variedades vegetais protegidas no âmbito comunitário até ao valor máximo de 1.500 euros:
  Reembolso de 75% do valor das taxas dos pedidos online e de exame de variedades vegetais comunitárias.

Se pretender mais esclarecimentos sobre as vantagens e estratégias a seguir em relação ao Fundo PME 2024 ou direitos de PI, contacte-nos para info@inventa.com