Angola

Vias de proteção

Formas de proteger a sua invenção

As Patentes protegem as suas invenções. Após de um pedido bem sucedido, ser-lhe-á atribuído um monopólio para a explorar a sua invenção durante um determinado período de tempo.

As Patentes Nacionais são a forma mais eficiente de defender a sua invenção se apenas a quiser proteger num só país. Se isto não for suficiente para cumprir os seus requisitos, poderá optar pelos seguintes acordos internacionais:

PCT (Tratado de Cooperação em matéria de Patentes)

O sistema da PCT simplifica a internacionalização de patentes, que por sua vez facilita o depósito a nivel nacional.

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Informação Adicional

Discuta a sua estratégia de Proteção de Propriedade Intelectual connosco

Se necessita de proteger a sua Propriedade Intelectual no estrangeiro, confie na nossa rede de escritórios e parceiros para assegurar um serviço de qualidade em qualquer ponto do globo.

Se tiver questões adicionais, teremos todo o gosto em agendar uma teleconferência para esclarecer as suas dúvidas.

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Detalhes e Períodos

Reivindicação de prioridade

Disponível

Exame Substantivo

Indisponível

Órgão responsável por pedidos de caducidade

N/A

Período estimado até concessão

2 anos

Período de oposição

2 meses

Requisitos de uso e caducidade

4 anos

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Requisitos do Registo Nacional

Requisitos do Pedido de Registo

Dados do requerente.
Título da patente, resumo, descrição, reivindicações e desenhos.
Procuração, autenticada e legalizada.
Contrato de cessão, notarizado e legalizado.
Cópia do documento de prioridade (se não for PCT), notarizada e legalizada.

Requisitos de Renovação

Procuração, autenticada e legalizada.

Requisitos de Transmissão

Procuração, autenticada e legalizada.
Contrato de cessão, notarizado e legalizado.

Requisitos de Mudança de Nome

Procuração, autenticada e legalizada.
Certificado de alteração de identidade, com assinatura reconhecida e legalizada.

Requisitos de Mudança de Morada

Procuração, autenticada e legalizada.
Certificado de aleração de morada, com assinatura reconhecida e legalizada.

Requisitos de Licenciamento

Procuração, autenticada e legalizada.
Documento do contrato de licença assinado por ambas as partes, notarizado e legalizado.

Notas: All legalizations must be done in an Angolan Consulate. On the expiry of a period of three years following the grant of the patent, or an interruption of the exploration for a period longer than one year, the competent national office may grant a compulsory license on the ground of non-use. The patent will lapse on the expiry of a period of four years following the grant of the patent without the exploration or if the exploration has been interrupted for more than two years.