Burundi 

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Vias de proteção

Formas de proteger a sua invenção

As Patentes protegem as suas invenções. Após de um pedido bem sucedido, ser-lhe-á atribuído um monopólio para a explorar a sua invenção durante um determinado período de tempo.

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Detalhes e Períodos

Reivindicação de prioridade

Disponível

Exame Substantivo

Disponível

Órgão responsável por pedidos de caducidade

Tribunal e Instituto

Período estimado até concessão

3 anos

Período de oposição

3 meses

Requisitos de uso e caducidade

1 ano

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Requisitos

  •  Procuração com assinatura simples.
  •  Dados do requerente.
  •  Cópia do documento de prioridade (se aplicável).
  •  Título da patente, resumo, descrição, reivindicações e desenhos.
  •  Cópia certificada do documento de prioridade, com tradução inglesa.
  •  Procuração com assinatura simples.
  •  Procuração com assinatura simples.
  •  Contrato de cessão.
  •  Contrato de Cessão, simplesmente assinado, com tradução inglesa verificada.
  •  Procuração com assinatura simples.
  •  Certificado de mudança de nome.
  •  Certificado original de registo.
  •  Certificado de mudança de nome, com tradução inglesa.
  •  Procuração com assinatura simples.
  •  Certificado original de registo.
  •  Procuração com assinatura simples.
  •  Contrato de licença original simplesmente assinado.
  •  Contrato de licença assinado por ambas as partes.
  •  Contrato de Licença, assinado, com tradução inglesa.

Últimas noticias

COMUNICADO

Novo prazo para renovação de marcas no Burundi

Antes de 2009, todas as marcas do Burundi eram registadas por um período indefinido. No entanto, na sequência da nova Lei de Propriedade Intelectual no Burundi, que entrou em vigor dia 28 de julho de 2009, todas as marcas registadas antes da promulgação da lei deveriam ser renovadas até 2019. A nova lei permitiu a prorrogação do prazo para renovação das marcas que se enquadraram nesta situação até 28 de janeiro 2020 e estabeleceu uma validade de 10 anos para todas as marcas registadas. Considerando que alguns requerentes possam não ter cumprido os prazos de renovação das marcas registadas até 28 de julho de 2019, o Instituto de Propriedade Industrial do Burundi, numa notícia de 27 de fevereiro de 2023 estabelece assim um novo prazo para as renovações das marcas: 1 de janeiro de 2025. Posteriormente e caso seja necessário, vai também ser possível pagar uma taxa de modo a ter direito a um período de carência de seis meses. Para mais informações contacte-nos para info@inventa.com

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