Patentes - República Centro-Africana
Colmata a inexistência de leis nacionais de Propriedade Intelectual, com proteção automática e unificada
A OAPI (Organização Africana de Propriedade Intelectual) abrange a maioria dos países Africanos francófonos e foi criada a 2 de Março de 1977 através do Acordo de Bangui com o objetivo de fomentar a cooperação entre os países membros e interligação e partilha de interesses comuns em matéria de propriedade industrial. O traço distintivo da Organização, sendo também a sua principal vantagem, consiste no facto de, o registo junto da OAPI conferir automaticamente proteção em todos os membros da Organização, sem a possibilidade de designar apenas alguns países. Os Estados-membros não têm leis nacionais de Propriedade Intelectual.
O Acordo de Bangui funciona como um Código de Propriedade Intelectual comum, sendo que as suas normas e princípios têm a força de lei em cada país signatário, não sendo necessário qualquer espécie de validação ou extensão. A organização é membro da União de Paris e Tratado de Cooperação em matéria de Patentes.
Mapa da OAPI
Consulte os países que fazem parte da OAPI
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República Centro-Africana
Detalhes e Períodos
Reivindicação de prioridade
Disponível
Exame Substantivo
Disponível
Órgão responsável por pedidos de caducidade
Tribunal
Requisitos de uso e caducidade
3 anos
Requisitos
Requisitos do Pedido de Registo
- Procuração com assinatura simples.
- Dados do requerente.
- Cópia do documento de prioridade (se aplicável).
- Informação do inventor.
- Título da patente, resumo, descrição, reivindicações e desenhos.
Requisitos de Renovação
- Procuração com assinatura simples.
Requisitos de Transmissão
- Contrato de cessão simplesmente assinado pelo cedente e pelo cessionário.
- Procuração do cessionário, com assinatura simples.
Requisitos de Mudança de Nome
- Procuração com assinatura simples.
- Certificado de mudança de nome.
Requisitos de Mudança de Morada
- Procuração com assinatura simples.
- Comprovativo de alteração de morada.
Requisitos de Licenciamento
- Procuração do licenciado, com assinatura simples.
- Contrato de licença assinado por ambas as partes.
Foco em África
Confie no nosso vasto conhecimento sobre África
Tendo isto em conta, é com muita satisfação que apresentamos os nossos Guias para "O registo de marcas em África" e "O registo de patentes em África". Estes contêm informação relacionada com os requisitos das marcas e patentes registadas em cada jurisdição Africana (apenas disponíveis em Inglês).
Porquê a Inventa?
Rede mundial de parceiros e uma forte presença em África
Contamos com uma vasta rede de parceiros mundiais e uma forte presença em África para garantir o processo de internacionalização em qualquer território.
Experiência
Com mais de 45 anos de experiência na área da Propriedade Intelectual, a Inventa tem garantido os seus serviços a milhares de clientes, desde pequenos empresários e startups, até multinacionais detentoras de grandes portefólios de marcas e patentes, bem como universidades e outras entidades que desenvolvem I&D diariamente. Trabalhamos com entidades oriundas de múltiplos países e das mais diversas áreas de actividade, incluindo alimentação e bebidas, telecomunicações, novas tecnologias, produtos farmacêuticos, têxteis e vestuário, produtos petrolíferos, financeiras e consultoras de gestão, entre muitas outras.
Aposta tecnológica
Para acompanhar a evolução das necessidades dos nossos clientes nos últimos anos, temos alargado a nossa atividade no sector da Propriedade Intelectual, além de investirmos em serviços na área das infraestruturas tecnológicas e sistemas de informação. Dessa forma, a Inventa procura responder às diferentes exigências dos mercados e dos clientes.
Rede Mundial
Graças à nossa rede de escritórios e representações locais, estrategicamente posicionados, e à nossa ampla rede global de parceiros, criada ao longo de mais de 45 anos, disponibilizamos a todos os nossos clientes uma vasta equipa de profissionais altamente especializados na internacionalização, tanto no contexto legal da Propriedade Intelectual como nos diversos sectores estratégicos que com ela se relacionam – profissionais que asseguram um acompanhamento personalizado e eficiente de todos os nossos serviços.
Presença local em África
Sendo os países africanos os que levantam mais dificuldades para assegurar a proteção da Propriedade Intelectual, a Inventa desde sempre apostou numa forte presença local neste Africano. Temos prestado os melhores serviços de Propriedade Intelectual em África para garantir um alto padrão de qualidade, à semelhança dos restantes territórios onde atuamos, tendo em conta todas as burocracias e limitações próprias desta região. Uma das chaves nesta aposta da presença local e regional é a compreensão de cada cultura deste enorme continente. Mas, acima de tudo, a nossa principal força reside na formação do nosso staff técnico, bem como no seu entusiasmo e paixão pela Propriedade Intelectual.
