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Vias de proteção

Formas de proteger a sua invenção

As Patentes protegem as suas invenções. Após de um pedido bem sucedido, ser-lhe-á atribuído um monopólio para a explorar a sua invenção durante um determinado período de tempo.

As Patentes Nacionais são a forma mais eficiente de defender a sua invenção se apenas a quiser proteger num só país. Se isto não for suficiente para cumprir os seus requisitos, poderá optar pelos seguintes acordos internacionais:

PCT (Tratado de Cooperação em matéria de Patentes)

O sistema da PCT simplifica a internacionalização de patentes, que por sua vez facilita o depósito a nivel nacional.

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Informação Adicional

Discuta a sua estratégia de Proteção de Propriedade Intelectual connosco

Se necessita de proteger a sua Propriedade Intelectual no estrangeiro, confie na nossa rede de escritórios e parceiros para assegurar um serviço de qualidade em qualquer ponto do globo.

Se tiver questões adicionais, teremos todo o gosto em agendar uma teleconferência para esclarecer as suas dúvidas.

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Detalhes e Períodos

Reivindicação de prioridade

Disponível

Exame Substantivo

Disponível

Órgão responsável por pedidos de caducidade

Instituto

Período estimado até concessão

3 anos

Período de oposição

2 meses

Requisitos de uso e caducidade

4 anos

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Requisitos do Registo Nacional

  •  Procuração com assinatura simples.
  •  Dados do requerente.
  •  Cópia do documento de prioridade (se aplicável).
  •  Título da patente, resumo, descrição, reivindicações e desenhos.
  •  Contrato de cessão.
  •  Procuração legalizada.
  •  Certificado Comercial, legalizado (se aplicável).
  •  Procuração legalizada.
  •  Procuração do cessionário, legalizada.
  •  Contrato de cessão do cedente e cessionário, legalizado.
  •  Certificado de mudança de nome, legalizado.
  •  Procuração legalizada.
  •  Certificado de mudança de morada, legalizado.
  •  Procuração legalizada.
  •  Procuração do licenciante e do licenciado, legalizada.
  •  Contrato de cessão/licença, legalizado.

Requisitos de PCT

  •  Dados do requerente.
  •  Cópia do documento de prioridade (se aplicável).
  •  Título da patente, resumo, descrição, reivindicações e desenhos.
  •  Contrato de cessão.
  •  Procuração legalizada.
  •  Certificado Comercial, legalizado (se aplicável).
  •  Procuração legalizada.
  •  Contrato de Cessão, legalizado.
  •  Procuração legalizada.
  •  Certificado de mudança de nome, legalizado.
  •  Procuração legalizada.
  •  Certificado de mudança de morada, legalizado.
  •  Procuração legalizada.
  •  Procuração do licenciante e do licenciado, legalizada.
  •  Contrato de cessão/licença, legalizado.

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