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Vias de proteção

Formas de proteger a sua invenção

As Patentes protegem as suas invenções. Após de um pedido bem sucedido, ser-lhe-á atribuído um monopólio para a explorar a sua invenção durante um determinado período de tempo.

As Patentes Nacionais são a forma mais eficiente de defender a sua invenção se apenas a quiser proteger num só país. Se isto não for suficiente para cumprir os seus requisitos, poderá optar pelos seguintes acordos internacionais:

PCT (Tratado de Cooperação em matéria de Patentes)

O sistema da PCT simplifica a internacionalização de patentes, que por sua vez facilita o depósito a nivel nacional.

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Informação Adicional

Discuta a sua estratégia de Proteção de Propriedade Intelectual connosco

Se necessita de proteger a sua Propriedade Intelectual no estrangeiro, confie na nossa rede de escritórios e parceiros para assegurar um serviço de qualidade em qualquer ponto do globo.

Se tiver questões adicionais, teremos todo o gosto em agendar uma teleconferência para esclarecer as suas dúvidas.

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Detalhes e Períodos

Reivindicação de prioridade

Indisponível

Exame Substantivo

Disponível

Órgão responsável por pedidos de caducidade

Tribunal

Período estimado até concessão

3 anos

Período de oposição

3 meses

Requisitos de uso e caducidade

5 anos

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Requisitos do Registo Nacional

  •  Procuração com assinatura simples.
  •  Dados do requerente.
  •  Título da patente, resumo, descrição, reivindicações e desenhos.
  •  Transmissão do design (se aplicável), simplesmente assinada, com tradução inglesa verificada.
  •  Cópia certificada do documento de prioridade, com tradução inglesa.
  •  Procuração com assinatura simples.
  •  Contrato de cessão simplesmente assinado pelo cedente e pelo cessionário.
  •  Procuração do cessionário, com assinatura simples.
  •  Procuração com assinatura simples.
  •  Cópia certificada do certificado comercial ou extracto do registo comercial.
  •  Procuração com assinatura simples.
  •  Cópia certificada do certificado comercial ou extracto do registo comercial.
  •  Procuração do licenciado, com assinatura simples.
  •  Contrato de licença assinado por ambas as partes.

Notas: Contrato de transferência e licença de patente devem ser acompanhados por uma tradução certificada para Francês ou Árabe.

Requisitos de PCT

  •  Procuração com assinatura simples.
  •  Dados do requerente.
  •  Cópia do documento de prioridade (se aplicável).
  •  Título da patente, resumo, descrição, reivindicações e desenhos.
  •  Contrato de cessão.
  •  Publicação internacional.
  •  Relatório de Pesquisa Internacional.
  •  Procuração com assinatura simples.
  •  Contrato de cessão simplesmente assinado pelo cedente e pelo cessionário.
  •  Procuração do cessionário, com assinatura simples.
  •  Procuração com assinatura simples.
  •  Cópia certificada do certificado comercial ou extracto do registo comercial.
  •  Procuração com assinatura simples.
  •  Cópia certificada do certificado comercial ou extracto do registo comercial.
  •  Procuração do licenciado, com assinatura simples.
  •  Contrato de licença assinado por ambas as partes.

Notas: Contrato de transferência e licença de patente devem ser acompanhados por uma tradução certificada para Francês ou Árabe.

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