O Direito de Marcas Indiano está a mudar, e as suas taxas a aumentar

A próxima Lei de Marcas da Índia poderá entrar em vigor em breve, ainda durante este mês, ou no próximo mês de dezembro, após o Diretório de Patentes, Designs e Marcas ter divulgado, a 19 de novembro, o projeto de lei da alteração às regras de 2002, convidando as partes interessadas a comentar.

Uma das alterações mais significativas corresponde à abrupta subida das taxas oficiais que as empresas terão de pagar, de forma a poderem proteger as suas marcas – ou mesmo renová-las. De facto, as taxas tiveram um aumento de 100%, com uma subida adicional de 10% para os pedidos presenciais, o que significa que o Diretório irá conseguir aliviar a sua situação financeira e acelerar os procedimentos de registo, devido aos incentivos ao registo online.

Não obstante, esta alteração exigirá que os requerentes submetam uma Prova de Uso para comprovar o período de uso referido no pedido, enquanto antes era apenas necessário submeter este documento, quando requerido pelo examinador.

A alteração também introduz normas que estabelecem uma lista de marcas de grande prestígio, que os titulares deverão requerer, caso desejem assegurar tal proteção, dando entrada de provas que sustenham as suas reivindicações.

Entre outras alterações, os formulários de pedido de registo serão simplificados, e as marcas sonoras poderão, agora, ser registadas.

Continuaremos a acompanhar de perto estas novas alterações, e a sua posterior entrada em vigor.