OAPI apresenta alterações ao Acordo de Bangui

A necessidade de melhorar os termos do Acordo de Bangui levou a Organização Africana de Propriedade Intelectual (Organisation Africaine de la Proprieté Intellectuelle - OAPI) a fazer uma revisão do documento assinado a 14 de Dezembro de 2015, em Bamako, no Mali.

Após um período de discussão que se prolongou durante 3 anos, a OAPI anunciou recentemente as alterações de fundo ao Acordo, que visam aproximar os procedimentos da Organização à prática de outras entidades internacionais à qual pertence.

Estas alterações irão ter um impacto transversal nos procedimentos da Organização, com especial foco no registo de marcas. Fique a par das nossas publicações onde brevemente iremos analisar as alterações ao Acordo de Bangui.