Portugal cria divisão local do Tribunal Unificado de Patentes

Com a entrada em vigor da Patente Unitária a 1 de junho, foi criada a divisão local do Tribunal Unificado de Patentes (TUP), um órgão jurisdicional comum a todos os Estados-membros contratantes.

Durante uma conversa com a TSF - Rádio Notícias, Vítor Palmela Fidalgo compartilhou algumas especificidades do Tribunal Unificado de Patentes, que visa garantir uma justiça mais eficaz em matérias relacionadas com as patentes europeias, permitindo também uma maior redução de custos de litigância às empresas portuguesas.

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