Termos e Condições & Política de Privacidade
Última atualização: 11/10/2016
POR FAVOR LEIA ESTES TERMOS E CONDIÇÕES ATENTAMENTE ANTES DE USAR ESTE WEBSITE.
A Inventa fornece dois serviços de pesquisa de marcas, sendo o primeiro intitulado, “Pesquisa de marcas online” e o segundo, “Pesquisa de Marca Técnica”.
A “Pesquisa de marcas online” permite ao UTILIZADOR uma pesquisa por marcas protegidas em várias jurisdições conforme indicado na página do serviço, sendo que a INVENTA não garante que os dados apresentados se encontrem corretos, atualizados ou rigorosos.
A “Pesquisa de marcas online” contém informação pública, recolhida por entidades terceiras com as quais a INVENTA pode ou não ter relações contratuais. A INVENTA não se responsabiliza pela informação correta ou incorreta prestada por terceiros e disponibilizada em “Pesquisa de marcas online”.
A informação e resultados apresentados não deverá ser interpretada no sentido de constituir opinião legal e a INVENTA não assumirá responsabilidades quanto a quaisquer perdas em que o UTILIZADOR incorra ao utilizar informação da “Pesquisa de marcas online”.
A “Pesquisa de Marca Técnica” permite ao UTILIZADOR encomendar à INVENTA um serviço de pesquisa de marcas que será realizada por técnicos especializados da jurisdição a pesquisar, consultores, agentes oficiais de propriedade industrial ou advogados.
A encomenda de uma “Pesquisa de Marca Técnica” só se tornará efetiva após a confirmação de pagamento da mesma.
O pagamento de uma “Pesquisa de Marca Técnica” não garante que o serviço seja efetuado de imediato; a “Pesquisa de Marca Técnica” é realizada durante um prazo estimado, indicado na página do serviço, em dias úteis e que variará consoante a jurisdição em causa.
A INVENTA não se responsabiliza pelo não cumprimento razoável do prazo estimado para entrega de “Pesquisa de Marca Técnica”, na medida em que a entrega dependa de fatores externos à INVENTA.
Os restantes serviços são descritos no WEBSITE com um conteúdo meramente informativo.
O WEBSITE permite ao UTILIZADOR contactar a INVENTA em relação aos serviços desta secção, mas não constitui qualquer vínculo legal de que o serviço será efetivamente efetuado. A INVENTA compromete-se a fazer os possíveis para contactar o UTILIZADOR dentro de 48 horas úteis, após envio com sucesso de formulário de contacto.
A INVENTA não irá atuar em representação do UTILIZADOR sem poderes bastantes para tal. O UTILIZADOR obriga-se a fornecer uma Procuração à INVENTA que lhe permitirá atuar em seu nome para os serviços contratados.
A “Pesquisa e registo de domínios” permite ao UTILIZADOR uma pesquisa por domínios registados e não registados em várias extensões conforme indicado na página, sendo que a INVENTA irá diligenciar para que os resultados apresentados sejam corretos, atualizados ou rigorosos, embora não garantamos que os mesmos estejam corretos, atualizados ou rigorosos.
A “Pesquisa e registo de domínios” pode conter informação pública, recolhida por entidades terceiras com as quais a INVENTA pode ou não ter relações contratuais. A INVENTA não se responsabiliza pela informação correta ou incorreta prestada por terceiros e disponibilizada em “Pesquisa e registo de domínios”.
Ademais, a informação apresentada não deverá ser interpretada no sentido de constituir opinião legal e a INVENTA não assumirá responsabilidades quanto a quaisquer perdas em que o UTILIZADOR incorra ao utilizar informação da “Pesquisa e registo de domínios”.
O pagamento para registo de domínio não importa o seu registo automático. Os tempos estimados de registo são atualizados em página específica do WEBSITE. A confirmação de registo de domínio será enviada ao UTILIZADOR por email.
A INVENTA não se responsabiliza por informação incorreta prestada pelo UTILIZADOR. O UTILIZADOR deverá informar imediatamente a INVENTA sobre quaisquer informações incorretas inseridas no WEBSITE.
A INVENTA não se responsabiliza por suspensões, cancelamentos, não renovações, interrupções ou transferências ocorridas a domínios, fruto de políticas, regras ou leis ditadas pelo ICANN, entidades gestores de domínios ou mandatos judiciais.
Certas extensões fornecidas pela INVENTA no WEBSITE necessitam que o UTILIZADOR cumpra determinados requisitos. O UTILIZADOR compromete-se a cumprir estes requisitos e a notificar a INVENTA de quaisquer alterações ao cumprimento dos requisitos. A INVENTA não se responsabiliza por cancelamentos ou suspensões do serviços de domínio originados pelo incumprimento por parte do UTILIZADOR dos requisitos das extensões contratadas com a INVENTA.
Estes serviços não são fornecidos automaticamente, dada a sua complexidade e sensibilidade. O UTILIZADOR será contactado no menor curto espaço de tempo possível.
Este serviço inclui a monitorização de domínios e a monitorização de domínios e conteúdos online. Este serviço não é providenciado automaticamente, carecendo de implementação posterior por parte da INVENTA.
A INVENTA compromete-se a usar mecanismos de monitorização avançados conforme apresentado ao UTILIZADOR. A INVENTA não se responsabiliza por eventuais falhas, lapsos ou défices de monitorização.
A INVENTA não se responsabiliza por quaisquer danos causados direta ou indiretamente pelos resultados apresentados ou por eventuais falhas na apresentação de resultados, dos serviços de “proteção de marca online”. Este serviço não representa qualquer tipo de aconselhamento legal, jurídico ou financeiro.
O serviço de gestão de portfólio não é implementado automaticamente após contacto do UTILIZADOR. O processo de assunção e gestão de portfólio poderá depender de entidades externas à INVENTA com as quais esta poderá ou não ter vínculos contratuais. O UTILIZADOR obriga-se a fornecer uma Procuração à INVENTA que lhe permitirá atuar em seu nome para os serviços contratados.
Esta Política de Privacidade aplica-se ao website www.inventa.com (em diante WEBSITE) que é propriedade e administrado pela INVENTA INTERNATIONAL S.A.. Esta Política de Privacidade fornece informação sobre como a INVENTA INTERNATIONAL S.A. recolhe e usa informação pessoal fornecida pelo utilizador do WEBSITE. Esta Política de Privacidade não se aplica a outros websites que poderá aceder através do WEBSITE.
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O cometimento com a confidencialidade é uma política estabelecida na INVENTA INTERNATIONAL S.A.. Esta Política de Privacidade é aplicável à recolha e comunicação de qualquer informação. A informação pessoal dos utilizadores do WEBSITE é protegida em locais seguros, aos quais apenas trabalhadores da INVENTA INTERNATIONAL S.A. ou os seus representantes têm acesso. A informação partilhada com terceiras entidades é apenas a necessária a satisfazer os requisitos de entidades públicas, como autoridades e organizações governamentais.
O utilizador reconhece que uma vez que um documento é enviado aos institutos de propriedade industrial ou afins, a informação fornecida pelo utilizador do WEBSITE pode tornar-se pública por força da lei.
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