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COMUNICADO

Sudão do Sul: Reserva de marcas é agora possível

Pedidos de marca no Sudão do Sul começaram a ser aceites pelo Ministério da Justiça em Julho de 2014, sob a antiga lei de Marcas do Sudão. No entanto, dada a inexistência de leis locais relativamente a marcas, o ministério responsável revogou esta lei e passaram a ser recusados novos pedidos de marca. Embora todos os pedidos de marca até à data tenham sido suspensos até que as leis de Propriedade Intelectual (PI) entrem em vigor, a fim de contornar este problema, é agora possível fazer reserva de marcas junto do Ministério. Ao fazer isto, os pedidos de marca reservados terão prioridade relativamente a novos pedidos de marca quando as leis de PI entrarem em vigor. Ainda é incerto se, quando tal acontecer, serão cobradas taxas adicionais a estes pedidos de marca.  

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