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COMUNICADO

Nova Lei de Marcas no Malawi já está em vigor

As alterações à Lei de Marcas no Malawi estão em vigor desde dia 1 de outubro de 2018. Estas alterações são há muito aguardadas uma vez que a legislação até então em vigor data de 1957. Com esta importante alteração o país irá ter uma melhoria significativa no âmbito da Propriedade Intelectual (PI), passando a adotar um conjunto de parâmetros e instrumentos em vigor a nível internacional. Fique a saber mais sobre estas alterações no nosso artigo de opinião New trademark framework in Malawi.

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