Designs regionais em África
Permite que um único design industrial seja eficaz em todos os estados-membros designados
Criada em 1976 com o Acordo de Lusaka, a Organização Regional da Propriedade Intelectual Africana (ARIPO) é uma organização intergovernamental que facilita a cooperação entre os seus Estados-membros, com sede em Harare no Zimbabué. Os principais objetivos desta organização prendem-se com a harmonização e desenvolvimento das leis de propriedade industrial e o estabelecimento de uma maior cooperação entre os seus Estados-membros.
Os direitos da propriedade intelectual da ARIPO encontram-se actualmente divididos por quatro protocolos, entre os quais o Protocolo de Harare, de 1984, que regula a matéria de desenhos industriais. Os pedidos de desenho industrial da ARIPO devem designar quais os estados em que se pretende proteger o produto. Dos dezanove Estados-Membros, apenas dezassete ratificaram este Protocolo.
Mapa da ARIPO
Consulte os países que fazem parte do protocolo de Harare
ARIPO - Harare Protocol
Detalhes e Períodos
Reivindicação de prioridade
Disponível
Carácter singular
Não
Requisitos
Requisitos do Pedido de Registo
- Procuração com assinatura simples.
- Dados do requerente.
- Contrato de Cessão, simplesmente assinado (se aplicável).
- Certified copy of the priority document if claimed.
- Representação gráfica.
Requisitos de Renovação
- Procuração com assinatura simples.
Requisitos de Transmissão
- Procuração com assinatura simples.
- Contrato de cessão.
Requisitos de Mudança de Nome
- Procuração com assinatura simples.
- Certificado de mudança de nome.
Requisitos de Mudança de Morada
- Procuração com assinatura simples.
- Comprovativo de alteração de morada.
Requisitos de Licenciamento
- Contrato de licença.
- Procuração do licenciante, com assinatura simples.
Notas: Os documentos deverão ser acompanhados por uma tradução verificada para a língua inglesa.
Foco em África
Confie no nosso vasto conhecimento sobre África
Tendo isto em conta, é com muita satisfação que apresentamos os nossos Guias para "O registo de marcas em África" e "O registo de patentes em África". Estes contêm informação relacionada com os requisitos das marcas e patentes registadas em cada jurisdição Africana (apenas disponíveis em Inglês).
Porquê a Inventa?
Rede mundial de parceiros e uma forte presença em África
Contamos com uma vasta rede de parceiros mundiais e uma forte presença em África para garantir o processo de internacionalização em qualquer território.
Experiência
Com mais de 45 anos de experiência na área da Propriedade Intelectual, a Inventa tem garantido os seus serviços a milhares de clientes, desde pequenos empresários e startups, até multinacionais detentoras de grandes portefólios de marcas e patentes, bem como universidades e outras entidades que desenvolvem I&D diariamente. Trabalhamos com entidades oriundas de múltiplos países e das mais diversas áreas de actividade, incluindo alimentação e bebidas, telecomunicações, novas tecnologias, produtos farmacêuticos, têxteis e vestuário, produtos petrolíferos, financeiras e consultoras de gestão, entre muitas outras.
Aposta tecnológica
Para acompanhar a evolução das necessidades dos nossos clientes nos últimos anos, temos alargado a nossa atividade no sector da Propriedade Intelectual, além de investirmos em serviços na área das infraestruturas tecnológicas e sistemas de informação. Dessa forma, a Inventa procura responder às diferentes exigências dos mercados e dos clientes.
Rede Mundial
Graças à nossa rede de escritórios e representações locais, estrategicamente posicionados, e à nossa ampla rede global de parceiros, criada ao longo de mais de 45 anos, disponibilizamos a todos os nossos clientes uma vasta equipa de profissionais altamente especializados na internacionalização, tanto no contexto legal da Propriedade Intelectual como nos diversos sectores estratégicos que com ela se relacionam – profissionais que asseguram um acompanhamento personalizado e eficiente de todos os nossos serviços.
Presença local em África
Sendo os países africanos os que levantam mais dificuldades para assegurar a proteção da Propriedade Intelectual, a Inventa desde sempre apostou numa forte presença local neste Africano. Temos prestado os melhores serviços de Propriedade Intelectual em África para garantir um alto padrão de qualidade, à semelhança dos restantes territórios onde atuamos, tendo em conta todas as burocracias e limitações próprias desta região. Uma das chaves nesta aposta da presença local e regional é a compreensão de cada cultura deste enorme continente. Mas, acima de tudo, a nossa principal força reside na formação do nosso staff técnico, bem como no seu entusiasmo e paixão pela Propriedade Intelectual.
