Marcas regionais em África
Permite que um único pedido de registo seja eficaz em todos os estados-membros designados
A Organização Regional de Propriedade Intelectual Africana (ARIPO) é uma instituição intergovernamental para a cooperação em matéria de Propriedade Intelectual fundada em 1976, através do Acordo de Lusaka. A ARIPO tem como objetivo principal o desenvolvimento da proteção dos direitos de Propriedade Intelectual nos seus Estados-Membros. A ARIPO tem 4 protocolos, um dos quais o Protocolo de Banjul que regula pedidos de registo de marcas.
Os pedidos de registo de marcas da ARIPO são analisados pelos examinadores da ARIPO e concedidos regionalmente, produzindo efeitos nos Estados-membros designados com força de direito nacional. Embora o pedido de registo seja possível para todos os membros do Protocolo de Banjul, apenas Botswana e Zimbabwe o incorporam nos seus ordenamentos jurídicos internos, pelo que a proteção efetiva nos restantes não é clara.
Mapa da ARIPO
Consulte os países que assinaram o protocolo de Banjul
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Registo de Marca
O Processo
Consulte o processo desde a preparação para o registo de marca até à sua manutenção. A Inventa acompanha-o em todas as fases.
Identificação da marca
Com a sua ajuda, identificamos a marca a registar e quais os elementos merecedores de proteção, segundo a lei.
Identificação das Jurisdições
Definimos a estratégia aconselhada de registo, consoante as jurisdições onde se pretende obter proteção, tomando em atenção os vários mecanismos regionais/internacionais para proteção internacional.
Identificação das Classes
Identificamos as classes internacionais às quais correspondem os produtos/serviços que pretende assinalar com a marca, já que os custos variam em função do número de classes.
Pesquisa de Marca
Neste momento deverá ser efetuada uma pesquisa de marca (opcional, mas altamente recomendada), com ou sem opinião legal, com o objetivo de identificar se a marca está livre para ser registada.
Pedido de Registo
Analisamos se os requisitos formais se encontram preenchidos e damos entrada do pedido de registo junto do Instituto de Propriedade Industrial competente.
Notificação
Depois do exame formal, os estados-membros designados são notificados da existência da marca e esta é examinada segundo a lei nacional.
Período de Oposição
Após a publicação da marca, terceiros poderão apresentar uma reclamação à sua concessão. Poderemos dar resposta a eventuais oposições, com o objetivo de fazer com que a sua marca seja registada.
Internacionalização
Poderá alargar a proteção da marca em qualquer momento, através de registos nacionais, regionais ou internacionais noutras jurisdições.
Vigilância
De nada servirá a obtenção do direito de marca se não os puder aplicar, sendo necessário estar atento a infrações à sua marca.
ARIPO - Banjul Protocol
Detalhes e Períodos
Reivindicação de prioridade
Disponível
Pedido multiclasse
Disponível
Marcas de Prestígio
Indisponível
Prazo para pesquisa com opinião legal
10 dias
Período estimado até concessão
1 ano
Período de oposição
90 dias
Requisitos
Requisitos do Pedido de Registo
- Procuração com assinatura simples.
- Dados do requerente.
- Elemento figurativo (não aplicável a marcas nominativas).
- Lista de produtos e/ou serviços.
- Cópia do documento de prioridade (se aplicável).
Requisitos de Renovação
- Procuração com assinatura simples.
- Número de registo.
- Os Estados designados nos quais se pretende efetuar a renovação.
Requisitos de Transmissão
- Procuração com assinatura simples.
- Contrato de cessão.
Requisitos de Mudança de Nome
- Procuração com assinatura simples.
- Certificado de mudança de nome.
Requisitos de Mudança de Morada
- Procuração com assinatura simples.
Requisitos de Licenciamento
- Procuração do licenciante e do licenciado, com assinatura simples.
- Contrato de licença.
Foco em África
Confie no nosso vasto conhecimento sobre África
Tendo isto em conta, é com muita satisfação que apresentamos os nossos Guias para "O registo de marcas em África" e "O registo de patentes em África". Estes contêm informação relacionada com os requisitos das marcas e patentes registadas em cada jurisdição Africana (apenas disponíveis em Inglês).
Porquê a Inventa?
Rede mundial de parceiros e uma forte presença em África
Contamos com uma vasta rede de parceiros mundiais e uma forte presença em África para garantir o processo de internacionalização em qualquer território.
Experiência
Com mais de 45 anos de experiência na área da Propriedade Intelectual, a Inventa tem garantido os seus serviços a milhares de clientes, desde pequenos empresários e startups, até multinacionais detentoras de grandes portefólios de marcas e patentes, bem como universidades e outras entidades que desenvolvem I&D diariamente. Trabalhamos com entidades oriundas de múltiplos países e das mais diversas áreas de actividade, incluindo alimentação e bebidas, telecomunicações, novas tecnologias, produtos farmacêuticos, têxteis e vestuário, produtos petrolíferos, financeiras e consultoras de gestão, entre muitas outras.
Aposta tecnológica
Para acompanhar a evolução das necessidades dos nossos clientes nos últimos anos, temos alargado a nossa atividade no sector da Propriedade Intelectual, além de investirmos em serviços na área das infraestruturas tecnológicas e sistemas de informação. Dessa forma, a Inventa procura responder às diferentes exigências dos mercados e dos clientes.
Rede Mundial
Graças à nossa rede de escritórios e representações locais, estrategicamente posicionados, e à nossa ampla rede global de parceiros, criada ao longo de mais de 45 anos, disponibilizamos a todos os nossos clientes uma vasta equipa de profissionais altamente especializados na internacionalização, tanto no contexto legal da Propriedade Intelectual como nos diversos sectores estratégicos que com ela se relacionam – profissionais que asseguram um acompanhamento personalizado e eficiente de todos os nossos serviços.
Presença local em África
Sendo os países africanos os que levantam mais dificuldades para assegurar a proteção da Propriedade Intelectual, a Inventa desde sempre apostou numa forte presença local neste Africano. Temos prestado os melhores serviços de Propriedade Intelectual em África para garantir um alto padrão de qualidade, à semelhança dos restantes territórios onde atuamos, tendo em conta todas as burocracias e limitações próprias desta região. Uma das chaves nesta aposta da presença local e regional é a compreensão de cada cultura deste enorme continente. Mas, acima de tudo, a nossa principal força reside na formação do nosso staff técnico, bem como no seu entusiasmo e paixão pela Propriedade Intelectual.
