ARIPO 

Patentes regionais em África

Permite que um único depósito de patente seja eficaz em todos os estados-membros designados

A Organização Regional de Propriedade Intelectual Africana (ARIPO) é uma instituição intergovernamental para a cooperação em matéria de Propriedade Intelectual fundada em 1976, através do Acordo de Lusaka. A ARIPO tem como objetivo principal o desenvolvimento da proteção dos direitos de Propriedade Intelectual nos seus Estados-Membros. A ARIPO tem 4 protocolos, um dos quais o Protocolo de Harare que regula pedidos de registo de patentes e desenhos industriais.

As patentes na ARIPO são examinadas formal e substantivamente pelos examinadores da ARIPO e são concedidas e eficazes nos estados membros designados com força de direito nacional. A duração de uma patente é de 20 anos, mas o Lesoto, Malawi, Namíbia, Tanzânia, Uganda e Zâmbia preveem durações mais curtas.

Mapa da ARIPO

Consulte os países que fazem parte do protocolo de Harare

ARIPO - Harare Protocol

Detalhes e Períodos

Reivindicação de prioridade

Disponível

Exame Substantivo

Disponível

Órgão responsável por pedidos de caducidade

N/A

Período estimado até concessão

3 anos

Período de oposição

Caso Especial

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Requisitos de uso e caducidade

Caso Especial

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Requisitos

  •  Procuração com assinatura simples.
  •  Dados do requerente.
  •  Cópia do documento de prioridade (se aplicável).
  •  Título da patente, resumo, descrição, reivindicações e desenhos.
  •  Procuração com assinatura simples.
  •  Procuração com assinatura simples.
  •  Contrato de cessão.
  •  Procuração com assinatura simples.
  •  Certificado de mudança de nome.
  •  Procuração com assinatura simples.
  •  Comprovativo de alteração de morada.
  •  Procuração do licenciante e do licenciado, com assinatura simples.
  •  Contrato de licença.

Foco em África

Confie no nosso vasto conhecimento sobre África

Tendo isto em conta, é com muita satisfação que apresentamos os nossos Guias para "O registo de marcas em África" e "O registo de patentes em África". Estes contêm informação relacionada com os requisitos das marcas e patentes registadas em cada jurisdição Africana (apenas disponíveis em Inglês).

Porquê a Inventa?

Rede mundial de parceiros e uma forte presença em África

Contamos com uma vasta rede de parceiros mundiais e uma forte presença em África para garantir o processo de internacionalização em qualquer território.

Experiência

Com mais de 45 anos de experiência na área da Propriedade Intelectual, a Inventa International tem garantido os seus serviços a milhares de clientes, desde pequenos empresários e startups, até multinacionais detentoras de grandes portefólios de marcas e patentes, bem como universidades e outras entidades que desenvolvem I&D diariamente. Trabalhamos com entidades oriundas de múltiplos países e das mais diversas áreas de actividade, incluindo alimentação e bebidas, telecomunicações, novas tecnologias, produtos farmacêuticos, têxteis e vestuário, produtos petrolíferos, financeiras e consultoras de gestão, entre muitas outras.

Aposta tecnológica

Para acompanhar a evolução das necessidades dos nossos clientes nos últimos anos, temos alargado a nossa atividade no sector da Propriedade Intelectual, além de investirmos em serviços na área das infraestruturas tecnológicas e sistemas de informação. Dessa forma, a Inventa International procura responder às diferentes exigências dos mercados e dos clientes.

Rede Mundial

Graças à nossa rede de escritórios e representações locais, estrategicamente posicionados, e à nossa ampla rede global de parceiros, criada ao longo de mais de 45 anos, disponibilizamos a todos os nossos clientes uma vasta equipa de profissionais altamente especializados na internacionalização, tanto no contexto legal da Propriedade Intelectual como nos diversos sectores estratégicos que com ela se relacionam – profissionais que asseguram um acompanhamento personalizado e eficiente de todos os nossos serviços. 

Presença local em África

Sendo os países africanos os que levantam mais dificuldades para assegurar a proteção da Propriedade Intelectual, a Inventa International desde sempre apostou numa forte presença local neste Africano. Temos prestado os melhores serviços de Propriedade Intelectual em África para garantir um alto padrão de qualidade, à semelhança dos restantes territórios onde atuamos, tendo em conta todas as burocracias e limitações próprias desta região. Uma das chaves nesta aposta da presença local e regional é a compreensão de cada cultura deste enorme continente. Mas, acima de tudo, a nossa principal força reside na formação do nosso staff técnico, bem como no seu entusiasmo e paixão pela Propriedade Intelectual.

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