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Opinião Estratégica

Os nossos especialistas irão definir a melhor estratégia de acordo com a informação existente, de forma a assegurar o sucesso do registo e otimizar a proteção da sua marca.

Nós preparamos o pedido

Nós tratamos de todos os procedimentos relacionados com o pedido de marca, de acordo com a estratégia definida.

Manutenção da marca durante 10 anos

Acompanhamento do respectivo ciclo de vida durante o prazo de vigência de 10 anos.

Área de Cliente

A Inventa dispobiliza-lhe uma área de cliente segura para gerir os seus ativos de Propriedade Intelectual.

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O Processo

Consulte o processo desde a preparação para o registo de marca até à sua manutenção. A Inventa acompanha-o em todas as fases.

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Detalhes e Períodos

Reivindicação de prioridade

Disponível

Pedido multiclasse

Indisponível

Marcas de Prestígio

Disponível

Órgão responsável por pedidos de caducidade

Tribunal

Prazo para pesquisa com opinião legal

8 dias

Período estimado até concessão

1 ano

Período de oposição

90 dias

Requisitos de uso e caducidade

5 anos

Requisitos

  •  Procuração com assinatura simples.
  •  Dados do requerente.
  •  Elemento figurativo (não aplicável a marcas nominativas).
  •  Lista de produtos e/ou serviços.
  •  Cópia do documento de prioridade (se aplicável).
  •  Cópia certificada do documento de prioridade, com tradução inglesa.
  •  Duração: 10 anos a contar da data do pedido.
  •  Procuração com assinatura simples.
  •  Certificado de mudança de nome.
  •  Comprovativo de alteração de morada.
  •  Contrato de licença com tradução para inglês verificada.
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Últimas noticias

OPINIÃO

Gambia ratifies the Banjul Protocol

Gambia in West Africa is home to the capital city in which the African Regional Intellectual Property Organisation’s (ARIPO) Administrative Council first adopted the Banjul Protocol in 1993. Under ARIPO’s regional system, applicants are required to designate the member states for which their trademark protection is intended. The associated costs of the procedure depend on the number of designated states in each application.  On 3 May Gambia joined the Banjul Protocol, bringing the number of member states to 12 (joining ARIPO, Botswana (joined 2003), Eswatini (1997), Lesotho (1999), Liberia (2010), Malawi (1997), Namibia (2004), Sao Tome and Principe (2016), Tanzania (1999), Uganda (2000) and Zimbabwe (1997)). The government deposited its instrument of ratification with the ARIPO director general on the same day. In accordance with Section 11:3 of the protocol, it will enter into force three months after the deposit of the instrument of ratification, which means that from 3 August 2021 Gambia will be eligible for designation by applicants under the protocol. The documents required for trademark registration in ARIPO include: power of attorney, simply signed; applicant data; sample of the mark (not required for word marks); and a list of goods and/or services. Further, the registration procedure in ARIPO is as follows: A request is filed through the Banjul Protocol at ARIPO or at a member state’s trademark office. A formal examination is conducted by the office where the application is lodged, and a filling date is attributed. The office informs the other offices of the filing. If applicable, national offices have 12 months to inform ARIPO that the registration will have no effect in its territory. ARIPO then accepts the application and publishes a notice of acceptance in the Official Journal. There is a three-month opposition period. The registration certificate is issued and published. Trademarks in ARIPO are valid for 10 years from the filing date and may be consecutively renewed for the same period. It can be extremely beneficial to file applications through ARIPO due the efficiency of the process and because it may result in reduced charges (when compared to filing in each national office). However, this of course depends on the specific case and all these jurisdictions have national offices where applications can be filed through the national route.   This is a co-published article, which was originally published in the World Trademark Review (WTR).

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