Os desafios de PI causados pelo BREXIT

Resumo: O Reino Unido votou para sair da UE - quais são as consequências para os Direitos de PI?

A surpresa veio na manhã de Sexta-Feira, 24 de Junho: Os eleitores do Reino Unido votaram para abandonar a União Europeia. Além de todas as outras questões económicas e políticas, este evento criou um coro de preocupações entre as partes interessadas da Propriedade Intelectual.

Como membro da União Europeia, o Reino Unido é signatário de Convenções, Tratados, Regulamentos, Diretivas, Protocolos e Recomendações que moldam a legislação de PI de todos os estados membros. As principais preocupações estão relacionadas com a validade dos direitos de Propriedade Intelectual no Reino Unido.

Quanto às patentes europeias válidas no Reino Unido, não haverá nenhum problema, já que o sistema da Convenção Europeia de Patentes (EPC) é independente da União Europeia. Esta Convenção não foi criada pela União Europeia e inclui muitos outros países (incluindo atualmente 38 estados membros). Assim, mesmo que o Reino Unido deixe a União Europeia, ainda irá ser um membro da EPC e, portanto, pode continuar a ser designado no pedido de patente europeia e todas as patentes EPC pendentes e concedidas permanecerão válidas no Reino Unido.

No entanto, o caso da Patente Unitária com Efeito Unitário é bastante diferente. Atualmente, a incerteza em torno da entrada em funcionamento do Tribunal de Patente Unitária é considerável e nós acreditamos que há grandes chances de que toda a implementação do sistema UPC tem de ser adiada.

Há também apreensão sobre a validade das marcas, designs e modelos comunitários da União Europeia. Como é vulgarmente conhecido , através do Gabinete Europeu da Propriedade Intelectual, um é capaz de registar uma marca ou um design que irá automaticamente abranger todos os 28 países da União Europeia, sem qualquer necessidade de validações nacionais. É provável que os direitos da comunidade, até mesmo dos modelos comunitários não registados, não serão mais válidos no Reino Unido. O que vai acontecer com os direitos de Propriedade Intelectual da UE no Reino Unido? Há muitas soluções possíveis e uma seria fornecer uma extensão dos pedidos das marcas e designs atualmente registados e pendentes da UE para o Reino Unido dentro de um determinado período de transição.

Por fim, como para proteção de direitos de autor, o Brexit não terá consequências particulares, já que os direitos de autor não estão totalmente harmonizados na UE. Apenas os aspetos legais comunitários em matéria dos direitos de autor poderão ser perdidos para o Reino Unido.

Independentemente da solução a ser escolhida, BREXIT não será um processo fácil e os direitos PI serão afectados. Dado o período mínimo de dois anos antes que o BREXIT seja implementado (se o artigo 50 é invocado), todas as questões ainda não estão claras . Neste sentido, por enquanto, é importante para os proprietários de PI estarem cientes de quaisquer mudanças e agir preventivamente, preservando assim os seus direitos.