UE aprova acordo de transferência de dados 'Privacy Shield' com EUA

Após vários meses de incertezas e especulações, o acordo TransAtlântico entre a União Europeia e Estados Unidos da América foi oficialmente adotado na Terça-Feira, dia 12 de Julho de 2016.

O acordo, conhecido como 'Privacy Shield', pretende proteger os dados entre a União Europeia e os Estados Unidos, duas regiões que têm regulamentos distintos no que diz respeito à segurança de dados. Este acordo estabelece restrições sobre os mecanismos, pelos quais o governo Americano pode aceder aos dados dos consumidores da União Europeia e estabelecer uma estrutura para os cidadãos europeus, que temem que os seus dados possam ser comprometidos e monitorizados sem razão subjacente. Este ainda oferece uma estrutura às empresas para transferirem dados trans-atlânticos com facilidade e sem violar as regras de transferência da União Europeia.

Este acordo substitui o acordo 'Safe Harbor' que se tornou inválido pelo Tribunal de Justiça da União Europeia depois de um estudante de direito australiano desafiá-lo devido às preocupações levantadas pelo ex-analista dos Estados Unidos, Edward Snowden, que revelou detalhes astutos acerca do programa de supervisão em massa Americano e ao livre acesso que foi atribuido às agências de seguranças para fiscalizar os dados dos cidadãos União Europeia.

O Vice-Presidente do Mercado Único Digital da União Europeia afirma que o acordo "vai proteger os dados pessoais dos nossos cidadãos [europeus] e oferecer legibilidade para as empresas". Ele ainda refere que "Nós temos que trabalhar mais com todos os nossos parceiros na Europa e nos Estados Unidos de forma a obter este direito de negócio assim que possível. Os dados que fluem entre os nossos dois continentes são essenciais para a nossa sociedade e economia, pelo que agora temos uma estrutura robusta para garantir que estas transferências  de dados tenham lugar nas melhores e mais seguras condições."

O acordo foi valorizado pela indústria American Tech e por empresas nos Estados Unidos, tais como, a Google, Microsoft e Facebook que asseguram o cumprimento do mesmo a partir de 1 de Agosto de 2016. O vice-presidente da Microsof do governo da União Europeia, John Frank, ainda acrescenta que "A Microsoft considera a privacidade um direito fundamental e acredita que 'Privacy Shield' adianta este direito", e que "Isto é uma importante conquista para os direitos de privacidade dos cidadãos através da União Europeia, e para as empresas de todas as indústrias que dependem do fluxo de dados internacionais para administrar os negócios e servir os seus clientes".

O acordo ainda enfrenta críticas dos defensores de privacidade por não fazerem o suficiente para proteger os dados da União Europeia, no entanto, é expetável que este acordo suporte uma análise aprofundada  e possíveis alterações no futuro próximo. As autoridades da proteção de dados da União Europeia são esperados para interrogar e afirmar a sua posição acerca do assunto até ao dia 25 de Julho.