Apple tem que pagar $25M para resolver o processo judicial por infração de patente com entidade não praticante

A batalha judicial entre a Apple e Network-1 desde 2008 teve um desenvolvimento recente. Tudo começou quando a empresa intitulada por Mirror Worlds entrou com uma ação contra a Apple, devido a uma violação de patente descrevendo fluxos de informação acerca de um sistema de computador. A funcionalidade semelhante desse sistema é encontrada no Time Machine da Apple e Cover Flow.

Em 2010, um julgamento com júri preliminar acerca das 4 patentes em causa, resultou de um julgamento de $625 milhões de dólares contra a Apple. No entanto, o último conseguiu apelar, e com sucesso, o caso 6 meses mais tarde, mas o processo foi mais arrastado ainda.

Em 2013, as patentes que pertenciam à Mirror Worlds foram compradas pela Network-1, uma entidade não praticante (NPE), que entrou com uma ação contra a Apple.

Agora, em 2016, a Apple e a Network-1, finalmente chegaram a um acordo no que diz respeito a uma das patentes, onde a Apple vai pagar $25 milhões de dólares à Network-1 em troca de uma licença não exclusiva para a utilizada da referida patente.

Esta situação é apenas mais uma em que os chamados "patent troll", conseguiram forçar, e com sucesso, uma entidade prática para pagar quantias substanciais de dinheiro. Efetivamente, parece que a Apple é a 1ª empresa a ser um alvo destas entidades, e também uma das mais afetadas por causa deste fenómeno na indústria tecnológica.

O conceito "patent troll", foi pela primeira vez utilizado por Anne Gundelfinger e Peter Detkin, ambos conselheiros da Intel, durante o final do ano 1990.

Este conceito está relacionado com empresas ou entidades individuais que costumam proceder da seguinte forma: compram uma patente a uma empresa à beira da falência, ou até mesmo, falida e, em seguida, processam outras empresas por violação das referidas patentes, pois mesmo que não tenham nenhuma intenção de fabrico ou utilizar a patente para outro fim, tudo indica que eles são os donos da mesma; ou então, também têm como opção, utilizar as patentes contra as pequenas empresas para pressioná-las a pagar grandes quantias de dinheiro, mesmo que essa empresa não esteja a infringir a patente.

Entretanto na Europa, esta situação é bastante incomum, uma vez que a Europa adotou um regime jurídico que consiste em que o perdedor pague os custos do processo nos Estados Unidos, onde ambas as partes têm custos inerentes. Existem milhares de processos judiciais devido às "Patent Trolls", estimando que em 2012 foram apresentado mais de 2900 processos de infração por todo o país.

A razão deste fenómeno deve-se também aos custos de um processo judicial por violação de patentes, que geralmente são próxímos do valor de milhões de dólares, o que implica que algumas pequenas e médias empresas não tenham possibilidade de pagar. Esta situação origina acordos de milhares de dólares para que essas empresas possam receber uma licença não-exclusiva.

Para combater este fenómeno, os Estados Unidos aprovou várias peças de alterações legislativas para regularizar estes casos e torná-los mais caros para os "patent trolls" de forma a conseguir arquivar os processos. Efetivamente, em 2013, o Senador Orrin Hatch (representante do estado de Utah), patrocinou o projeto "Patent Litigation Integrity" que tinha como objetivo "fazer com que os patent trolls pagassem pelo custo das ações judiciais, principalmente se perdessem os processos".

Esta situação não está só a custar milhões de dólares para as pequenas empresas que são alvo de ações judiciais, esta situação está também a criar barreiras difíceis para inovar, forçando as empresas a efetuarem o pagamento de grandes somas de dinheiro aos departamentos de contencioso.