Moçambique perto de aderir ao Protocolo de Banjul e Acordo de Viena

Na passada terça-feira, dia 19 de setembro de 2017, o Conselho de Ministros Moçambicano, na sua 33ª Sessão Ordinária, aprovou resolução, assinando a adesão do país ao Protocolo de Banjul sobre Marcas (ARIPO). O próximo passo será o depósito dos instrumentos de adesão junto do Diretor Geral da ARIPO. Atualmente não existe previsão de quando tal acontecerá. Após os instrumentos de adesão serem entregues, o Protocolo entrará em vigor no país após 3 meses.

O Protocolo de Banjul institui um sistema centralizado de pedidos de marca, onde um pedido de registo numa única língua, feito junto de um Instituto Nacional ou diretamente na ARIPO, tem o mesmo efeito que um pedido de registo nacional nos membros designados no pedido.

Na mesma sessão, o Conselho de Ministros aprovou também a resolução que ratifica a adesão do país à Convenção de Viena para Classificação de Marcas. A Classificação de Viena é uma classificação internacional sobre os elementos figurativos de marcas que foi adotada através do Acordo de Viena de 1973.