União Europeia (UE) moderniza sistema europeu de marcas

No dia 21 de abril, a Comissão Europeia emitiu um comunicado de imprensa anunciando que as alterações de detalhes têm o objetivo de modernizar o sistema de marca da UE, adaptando-o  para a Era Digital e promover a sua utilização por pequenas e médias empresas (PME).

Primeiro e acima de tudo, o "Instituto para a Harmonização no Mercado Interno" (IHMI) irá mudar o seu nome para           "Instituto de Propriedade Intelectual da UE" . Além disso, o nome de "Marca Comunitária" será alterado para "Marca da União Europeia" (EUTM).

Em segundo lugar, existem novas medidas que incluem:

• Simplificação do registo de som ou marcas de holograma e outros tipos.
• Harmonização dos procedimentos de registo nacional, incluindo os procedimentos de oposição, revogação e anulação;
• Meio mais eficaz de lutar contra produtos falsificados, ao viajar através da UE;
• Simplificação de várias disposições legais para aumentar a segurança jurídica e também a introdução de uma marca decertificação da União Europeia;
• Fomentar a cooperação entre serviços de Propriedade Intelectual dos Estados-Membros no desenvolvimento de ferramentas de pesquisa moderna, bancos de dados e outras medidas para promover a proteção dos direitos de Propriedade Intelectual da UE, usando 300 milhões € de excedente do IHMI.

Finalmente, as taxas vão ser reduzido, nomeadamente as taxas de aplicação e renovação. As taxas vão começar a levarem conta pedidos e renovações de marcas arquivadas em 1 ou 2 classes internacionais, em vez de começar diretamente com a 3ª classe. Taxas de renovação serão reduzidas consideravelmente. Esta alterações destinam-se a ajudar as PME e a melhorar a proteção das marcas e a não pagar por classes que poderiam não estar a utilizar.

Para implementar este pacote de marca da União Europeia, o Conselho e o Parlamento da UE terão de concordar formalmente em alterar a Diretiva de Marca e o Regulamento da Marca Comunitária, após o acordo chegar no informal "discussões tripartidas". Depois destas instituições concluirem os procedimentos legais necessários, o novo regulamento será automaticamente eficaz em toda a UE, apesar da Diretiva exigir a transposição para as legislações nacionais dentro de um prazo de 3 anos.