O papel da Propriedade Intelectual na promoção e valorização das tecnologias verdes

Em 2013, a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) juntou-se à luta contra as alterações climáticas, lançando uma plataforma on-line - WIPO GREEN - destinada a promover o desenvolvimento e a difusão de tecnologias verdes, pondo em contacto criadores (investigadores, inventores e outros stakeholders) com empresas e organizações que pretendem comercializar tecnologias capazes de minimizar o impacto, cada vez maior, das mudanças do clima no ecossistema global.

De momento, a plataforma apresenta um portfólio de mais de 120 000 tecnologias disponíveis, distribuídas pelas diversas áreas técnicas, que vão desde a biomassa aos transportes, processos de construção, etc. Dados da própria OMPI mostram que as tecnologias verdes, cresceram significativamente em número de pedidos de patente pela via Internacional ainda que com algumas desacelerações mais recentes:

Fonte: WIPO: Economic Research Working paper nº 44

Numa outra vertente, mas com o mesmo fito de promover a disseminação das Green Technologies, o European Patent Office (EPO) ,o Japanese Patent Office (JPO) e o United States Patent and Trademark Office (USPTO) levaram a cabo, recentemente, um evento conjunto onde se discutiu o papel da inovação e do sistema de patentes para alcançar a neutralidade carbónica. O programa ilustrou desafios e oportunidades para os agentes da inovação no campo de tecnologias verdes, abordando questões ambientais críticas e o papel das patentes  enquanto catalisadores de financiamento e de parcerias que promovam a expansão internacional daquele tipo de tecnologias.

Contudo, e apesar do mérito destas iniciativas, é fundamental que muito antes do efetivo investimento em I&D, os fornecedores de tecnologia antecipem tendências, estudando com o maior rigor possível o objeto do que pretendem vir a investigar ou a desenvolver, assim como as reais necessidades que o mercado tem sobre essas mesmas tecnologias.

Numa lógica de rentabilizar ao máximo os recursos financeiros e materiais de empresas e instituições do sistema científico e tecnológico, é imperativo criar mecanismos que minimizem o risco por não se valorizar adequadamente os recursos aplicados.

A título de exemplo, temos o caso da submissão de patentes que, por falta dos requisitos de patenteabilidade, não serão aprovadas, ou ainda porque a tecnologia desenvolvida poderá entrar em conflito com outra.

Segundo a base de estatísticas PorData, em 2020, em toda a União Europeia, as despesas em atividades de investigação e desenvolvimento (I&D) ultrapassaram os 300.000 milhões de Euros.

É fundamental que um projeto financiamento de I&D, seja ele promovido por entidades publicas ou privadas, contemple análises rigorosas ao estado da arte, mas também que seja capaz de entender trajetórias tecnológicas que permitam, com a devida antecedência, identificar áreas alternativas de aplicação das tecnologias.

Hoje em dia, estas análises são em grande medida facilitadas pela existência de ferramentas informáticas que, baseando-se na informação contida nos fascículos de patentes –, em artigos científicos ou em sistemas de análise de mercados –, facilitam tomadas de decisão.

Todo o planeamento rigoroso em redor do ciclo de inovação permite, adicionalmente, a criação de sinergias entre quem fornece tecnologia e quem a compra, tal como qualquer plano de negócios devidamente organizado e com os milestones bem definidos se torna atrativo aos olhos de um investidor. Também neste ponto convém não descurar a regulamentação das parcerias que possam surgir, através da redação de acordos, sejam eles de licenciamento ou de venda, ou simplesmente consórcio para atividades de I&D. Quem prepara toda a análise deve, desde logo, perceber se, face à tecnologia que tem em mãos, vale mais licenciar e em que condições, ou se, pelo contrário, será mais vantajoso vender e em que mercados.

As bolsas de tecnologias, semelhantes às promovidas pela OMPI (Wipo Green), assim como as iniciativas conjuntas dos mais importantes Institutos de patentes têm o mérito de colocar em cima da mesa, não só a discussão sobre as questões climáticas e a forma como a tecnologia pode ser uma valiosa ajuda nesta matéria, mas também estimular os vários tipos de colaboração no desenvolvimento da inovação e o investimento em tecnologias verdes.

Note-se que as patentes proporcionam direitos exclusivos que permitem às organizações realizar uma parte do valor agregado dos investimentos realizados.

Os referidos estudos prévios ao estado da arte são fundamentais para o sucesso das estratégias de proteção. Permitem avaliar o grau de patenteabilidade das invenções assim como concluir o tipo de proteção mais adequado, seja esta mais ou menos “convencional” (tais como os segredos comerciais, os quais podem também tornar-se um elemento-chave na difusão da tecnologia verde).

Os recursos não renováveis ​​são finitos e as mudanças climáticas são uma realidade, sendo necessário adotar um estilo de vida mais sustentável baseado em tecnologias mais amigas do ambiente. Contudo, para que possam ser efetivamente absorvidas pelo mercado, de modo a cumprir a sua função, carecem de todo um trabalho inicial de pesquisa de viabilidade, inserido num planeamento transversal a todo o ciclo de inovação. Caso contrário, estas correm o risco de se tornarem um desperdício de recursos, humanos, financeiros e materiais, fazendo com que iniciativas como as da OMPI e do EPO não cheguem a atingir os fins desejados.