Notícias - Inventa

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Tanzania: New Copyright amendments

Last June an amendment to the The Copyright And Neighbouring Rights Act, through The Written Laws (Miscellaneous Amendments) (No.3) Act, 2019, entered into force. In addition to copyright act, other acts have been amended, such as The Companies Act, The Films And Stage Plays Act, among others. The main amendments to the Copyright Act are as follows: Replace of the term “COURT”...

19 de setembro de 2019

Opinião Defesa de Direitos de Marcas Marcas Enforcement

Ariana Grande processa a marca de roupa FOREVER 21 por alegada violação de marca registada

Se estamos remotamente familiarizados com Ariana Grande imediatamente nos lembramos do característico do rabo-de-cavalo , da bandana com orelhas de coelho e em letras de músicas que se transformaram em épicas frases como Thank you, next ou Gee thanks, just bought it. A cantora pop conquistou 2019 com o seu mais recente álbum “Thank You, Next”, que a coloc...

19 de setembro de 2019

Inês Tavares

Comunicado Ruanda Marcas África

Upcoming deadline to renew trademarks registered before 2009 in Rwanda

Once again we remind you that the Law 31/2009, of December 2009, on the Protection of Intellectual Property in Rwanda established a 10-year duration period for trademarks, counting from the filing date. In this connection, all trademarks registered in Rwanda before 2009 must be renewed until 14 December 2019. Even though there is a grace period for late renewal, it is highly recommended to p...

18 de setembro de 2019

Press Release Portugal Patentes Marcas

Tiago Reis Nobre em entrevista à revista Exame

A revista Exame esteve à conversa com o Managing Partner da Inventa International, Tiago Reis Nobre, para dar a conhecer aos seus leitores um pouco mais sobre Propriedade Intelectual. O panorama português esteve em destaque, mas houve também tempo para olhar um pouco para alguns casos mais mediáticos que têm vindo a fazer notícia fora do setor,...

17 de setembro de 2019

Comunicado Egito Registo de Marcas Marcas África

Increase in Official Fees in Egyptian Trademark Office currently on hold

Following the new Value Added Tax (VAT), since July of 2019, which stipulates that each requested action with the Trademark Office is subject to VAT of 14%, there is a new increase in the official fees for trademark prosecution by the Egyptian Trademark Office. Implemented by the ministerial decree no.179, of the 4th of September 2019, this increase in official fees would be implemented from 5t...

12 de setembro de 2019

Comunicado Etiópia Patentes África Propriedade Industrial

Patent Procedure at Ethiopian IP Office and the payment of the search and examination fee

The Ethiopian Intellectual Property Office (EIPO) has changed the procedure regarding patent search and examination fee, based on Article 28 (2) of the Inventions, Minor Inventions & Industrial Design Regulation Number 12/1997. According to this new procedure, implemented at the end of the last year, an applicant should pay search and substantive examination fee of USD 200 after filing an a...

10 de setembro de 2019

Press Release

Crystal Zhang reforça a equipa da Inventa International

A Inventa International reforçou recentemente a sua equipa com a entrada de Crystal Zhang, para a função de Consultora de Propriedade Intelectual. Nesta posição, Crystal irá acompanhar clientes de língua chinesa para assegurar a proteção de todos os seus ativos de Propriedade Intelectual (PI) nas diversas jurisdiç&o...

6 de setembro de 2019

Comunicado Uganda África

WIPO Advisory Committee on Enforcement has new President from Uganda

Bemanya Twebaze, The Registrar General of Uganda Registration Services Bureau has just been elected President of the WIPO Advisory Committee on Enforcement. The election of Bemanya, that has previously served as President of Paris Union Assembly of WIPO, is a remarkable achievement for Uganda. The country has been improving the protection and enforcement of Intellectual Property (IP) rights....

5 de setembro de 2019

Press Release China África

10ª Conferência Anual de Propriedade Intelectual da China

A cidade chinesa de HangZhou foi o palco da 10ª Conferência Anual de Propriedade Intelectual da China – CIPAC. Este evento reúne um largo número de profissionais de Propriedade Intelectual (PI), de todo o globo e dos mais diversos setores de atividade. Com uma agenda preenchida, onde estive em análise o estado da arte no âmbito da PI, o CIPAC contou t...

3 de setembro de 2019

Press Release Moçambique

55ª Edição da FACIM – Feira Internacional de Maputo

Decorreu este ano a 55ª Edição da FACIM – Feira Internacional de Maputo reuniu na capital moçambicana os principais agentes económicos do país durante uma semana, para a maior mostra multissetorial do país. À semelhança dos anos anteriores a equipa da Inventa International participou neste evento, onde teve a oportunidade de fal...

2 de setembro de 2019

Opinião África

The Protection of Traditional Knowledge in Africa

Traditional Knowledge (TK) is, in accordance to the World Intellectual Property Organization (WIPO), “a living body of knowledge passed on from generation to generation within a community”. Traditional Knowledge is the know-how, skills and practices developed within a community, forming part of its cultural identity, which is passed through generations. Despite the fact that there i...

22 de agosto de 2019

Inês Monteiro Alves

Comunicado Nigéria Marcas

New Trademark Opposition Tribunal in Nigeria

With the aim to improve Trademark opposition procedures in Nigeria, the Country’s Federal Ministry of Industry has recently announced the opening of a new Trademark Tribunal. Working closely with the Registry of Trademarks, the institution will have a competent team to deal with administrative procedures, related to Trademark Oppositions. This is expected to accelerate the processes and t...

14 de agosto de 2019

Jurisdição

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