OAPI 

Designs regionais em África

Colmata a inexistência de leis nacionais de Propriedade Intelectual, com proteção automática e unificada

Criada em 1977 através do Protocolo de Bangui, a Organização Africana de Propriedade Intelectual (OAPI) tem como objetivo a uniformização da proteção da propriedade intelectual em todos os seus Estados-Membros. A OAPI, constituída maioritariamente por países francófonos, promove a proteção e a colaboração entre os seus membros a nível de toda a propriedade intelectual. 

O referido protocolo foi revisto em 1999, operando como Código da Propriedade Industrial em todos os Estados-Membros desta entidade regional, tendo como principal vantagem o facto de um único registo cobrir todos os países membros. Em material de designs industriais, o Instituto da OAPI apenas executa um exame formal.

Mapa da OAPI

Consulte os países que fazem parte da OAPI

África (OAPI)

Detalhes e Períodos

Reivindicação de prioridade

Disponível

Novidade

Novidade Absoluta

Originalidade

Sim

Carácter singular

Sim

Período de oposição

Caso Especial

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Requisitos

  •  Procuração com assinatura simples.
  •  Dados do requerente.
  •  Contrato de Cessão, simplesmente assinado (se aplicável).
  •  Certified copy of the priority document if claimed.
  •  Informação do produto.
  •  Representação gráfica.
  •  Duração: 5 anos desde a data do pedido e renovável duas vezes até um total de 15 anos.
  •  Contrato de Cessão, autenticado por notário.
  •  Procuração assinada pelo cessionário.
  •  Procuração com assinatura simples.
  •  Cópia certificada do certificado comercial ou extracto do registo comercial.
  •  Procuração com assinatura simples.
  •  Cópia certificada do certificado comercial ou extracto do registo comercial.
  •  Procuração do licenciado, com assinatura simples.
  •  Contrato de licença notarizado.

Notas: Os documentos deverão dar entrada com uma tradução para inglês ou francês

Foco em África

Confie no nosso vasto conhecimento sobre África

Tendo isto em conta, é com muita satisfação que apresentamos os nossos Guias para "O registo de marcas em África" e "O registo de patentes em África". Estes contêm informação relacionada com os requisitos das marcas e patentes registadas em cada jurisdição Africana (apenas disponíveis em Inglês).

Porquê a Inventa?

Rede mundial de parceiros e uma forte presença em África

Contamos com uma vasta rede de parceiros mundiais e uma forte presença em África para garantir o processo de internacionalização em qualquer território.

Experiência

Com mais de 45 anos de experiência na área da Propriedade Intelectual, a Inventa International tem garantido os seus serviços a milhares de clientes, desde pequenos empresários e startups, até multinacionais detentoras de grandes portefólios de marcas e patentes, bem como universidades e outras entidades que desenvolvem I&D diariamente. Trabalhamos com entidades oriundas de múltiplos países e das mais diversas áreas de actividade, incluindo alimentação e bebidas, telecomunicações, novas tecnologias, produtos farmacêuticos, têxteis e vestuário, produtos petrolíferos, financeiras e consultoras de gestão, entre muitas outras.

Aposta tecnológica

Para acompanhar a evolução das necessidades dos nossos clientes nos últimos anos, temos alargado a nossa atividade no sector da Propriedade Intelectual, além de investirmos em serviços na área das infraestruturas tecnológicas e sistemas de informação. Dessa forma, a Inventa International procura responder às diferentes exigências dos mercados e dos clientes.

Rede Mundial

Graças à nossa rede de escritórios e representações locais, estrategicamente posicionados, e à nossa ampla rede global de parceiros, criada ao longo de mais de 45 anos, disponibilizamos a todos os nossos clientes uma vasta equipa de profissionais altamente especializados na internacionalização, tanto no contexto legal da Propriedade Intelectual como nos diversos sectores estratégicos que com ela se relacionam – profissionais que asseguram um acompanhamento personalizado e eficiente de todos os nossos serviços. 

Presença local em África

Sendo os países africanos os que levantam mais dificuldades para assegurar a proteção da Propriedade Intelectual, a Inventa International desde sempre apostou numa forte presença local neste Africano. Temos prestado os melhores serviços de Propriedade Intelectual em África para garantir um alto padrão de qualidade, à semelhança dos restantes territórios onde atuamos, tendo em conta todas as burocracias e limitações próprias desta região. Uma das chaves nesta aposta da presença local e regional é a compreensão de cada cultura deste enorme continente. Mas, acima de tudo, a nossa principal força reside na formação do nosso staff técnico, bem como no seu entusiasmo e paixão pela Propriedade Intelectual.

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