Benin 

Marca - OAPI (Benin)

Colmata a inexistência de leis nacionais de Propriedade Intelectual, com proteção automática e unificada

A OAPI (Organização Africana de Propriedade Intelectual) abrange a maioria dos países Africanos francófonos e foi criada a 2 de Março de 1977 através do Acordo de Bangui com o objetivo de fomentar a cooperação entre os países membros e interligação e partilha de interesses comuns em matéria de propriedade industrial. O traço distintivo da Organização, sendo também a sua principal vantagem, consiste no facto de, o registo de marca junto da OAPI conferir automaticamente proteção em todos os membros da Organização, sem a possibilidade de designar apenas alguns países. Os Estados-membros não têm leis nacionais de Propriedade Intelectual.

O Acordo de Bangui funciona como um Código de Propriedade Intelectual comum, sendo que as suas normas e princípios têm a força de lei em cada país signatário, não sendo necessário qualquer espécie de validação ou extensão. A organização é membro da União de Paris e Protocolo de Madrid (embora o último ainda não seja eficaz).

Mapa da OAPI

Consulte os países que fazem parte da OAPI

Registo de Marca

O Processo

Consulte o processo desde a preparação para o registo de marca até à sua manutenção. A Inventa acompanha-o em todas as fases.

Benin

Detalhes e Períodos

Reivindicação de prioridade

Disponível

Pedido multiclasse

Disponível

Marcas de Prestígio

Disponível

Órgão responsável por pedidos de caducidade

Tribunal

Prazo para pesquisa com opinião legal

18 dias

Período estimado até concessão

1 ano

Período de oposição

180 dias

Requisitos de uso e caducidade

4 anos

Requisitos

  •  Procuração com assinatura simples.
  •  Dados do requerente.
  •  Elemento figurativo (não aplicável a marcas nominativas).
  •  Lista de produtos e/ou serviços.
  •  Certified copy of the priority document if claimed.
  •  Procuração com assinatura simples.
  •  Cópia simples do Certificado de Registo.
  •  Procuração com assinatura simples.
  •  Contrato de Cessão, autenticado por notário.
  •  Procuração com assinatura simples.
  •  Comprovativo de alteração de morada.
  •  Procuração com assinatura simples.
  •  Procuração do licenciante e do licenciado, com assinatura simples.
  •  Documento do contrato de licença assinado por ambas as partes, notarizado.

Foco em África

Confie no nosso vasto conhecimento sobre África

Tendo isto em conta, é com muita satisfação que apresentamos os nossos Guias para "O registo de marcas em África" e "O registo de patentes em África". Estes contêm informação relacionada com os requisitos das marcas e patentes registadas em cada jurisdição Africana (apenas disponíveis em Inglês).

Porquê a Inventa?

Rede mundial de parceiros e uma forte presença em África

Contamos com uma vasta rede de parceiros mundiais e uma forte presença em África para garantir o processo de internacionalização em qualquer território.

Experiência

Com mais de 45 anos de experiência na área da Propriedade Intelectual, a Inventa tem garantido os seus serviços a milhares de clientes, desde pequenos empresários e startups, até multinacionais detentoras de grandes portefólios de marcas e patentes, bem como universidades e outras entidades que desenvolvem I&D diariamente. Trabalhamos com entidades oriundas de múltiplos países e das mais diversas áreas de actividade, incluindo alimentação e bebidas, telecomunicações, novas tecnologias, produtos farmacêuticos, têxteis e vestuário, produtos petrolíferos, financeiras e consultoras de gestão, entre muitas outras.

Aposta tecnológica

Para acompanhar a evolução das necessidades dos nossos clientes nos últimos anos, temos alargado a nossa atividade no sector da Propriedade Intelectual, além de investirmos em serviços na área das infraestruturas tecnológicas e sistemas de informação. Dessa forma, a Inventa procura responder às diferentes exigências dos mercados e dos clientes.

Rede Mundial

Graças à nossa rede de escritórios e representações locais, estrategicamente posicionados, e à nossa ampla rede global de parceiros, criada ao longo de mais de 45 anos, disponibilizamos a todos os nossos clientes uma vasta equipa de profissionais altamente especializados na internacionalização, tanto no contexto legal da Propriedade Intelectual como nos diversos sectores estratégicos que com ela se relacionam – profissionais que asseguram um acompanhamento personalizado e eficiente de todos os nossos serviços. 

Presença local em África

Sendo os países africanos os que levantam mais dificuldades para assegurar a proteção da Propriedade Intelectual, a Inventa desde sempre apostou numa forte presença local neste Africano. Temos prestado os melhores serviços de Propriedade Intelectual em África para garantir um alto padrão de qualidade, à semelhança dos restantes territórios onde atuamos, tendo em conta todas as burocracias e limitações próprias desta região. Uma das chaves nesta aposta da presença local e regional é a compreensão de cada cultura deste enorme continente. Mas, acima de tudo, a nossa principal força reside na formação do nosso staff técnico, bem como no seu entusiasmo e paixão pela Propriedade Intelectual.

Últimas noticias

OPINIÃO

The sugarloaf pineapple: GIs as a development tool in action

The west African nation of Benin has registered its first protected geographical indication at the African Intellectual Property Organisation on 28 October.  The honour goes to the sugarloaf pineapple from the Allada Plateau, which has juicy and sweet white flesh, and the distinction of remaining green when fully ripe. According to the Pan-African Geographical Indications Information Hub website, this registration is the result of several years of collaboration between the government of Benin, industry stakeholders, the European Union (providing technical and financial support) and the French Development Agency (through the Private Sector Stakeholder Support Project) – with additional guidance from the Food and Agriculture Organisation of the United Nations. The government of Benin is investing in the transformation of its agricultural sector, following an approach that combines the territorial and value chains in homogeneous areas or poles of agricultural development to value its local potential. The government has paid special attention to the development of value chains with high value-added potential, such as the pineapple industry – pineapples are one of the main crops with export potential after cotton and cashew nuts. The sustainable development of production, efficiency and competitiveness of the pineapple industry has been promoted by a government programme since 2016. The fruit is grown mainly in the southern and central regions of the country, and 83% of the national production is concentrated around the Allada Plateau in the Atlantic Department. As well as the aforementioned development projects, the European Union is supporting Benin’s agricultural sector through a private sector development project, the Projet d’Appui au Développement du Secteur Privé. The European Commission published a report on Pineapple Value Chain Analysis in Benin, which stated that the cooperation contributes both to fostering a favourable environment for value-chain development, and to promote efficient business models that generate sustainable and inclusive value for the actors involved. Additionally, it is intended to encourage the establishment of agricultural and industrial clusters and to make the agricultural sector, which employs around 70% of the working population in Benin, a lever for economic development. New areas of production are also progressively emerging. Since the launch of the African Union Geographical Indications strategy in 2017, a committee has been established with the Commission’s Directorate-General for agriculture to guide the implementation of the plan. It is organised by the African Union Commission, the two African Intellectual Property Offices (the African Intellectual Property Organisation and the African Regional Intellectual Property Organisation) and the European Commission. The Food and Agriculture Organisation of the European Union, WIPO and EUIPO are also invited members. The strategy recognises the limitations of international protection of Geographical Indications and is implementing convergent rules and practices at a continental level. This change will certainly encourage trade and improve the positioning of African products on regional, continental and international markets. This first certification for Benin is of utmost importance since a Protected Geographical Indication signifies the quality and authenticity of a product, which has qualities that are specific to a geographical region. This incentivises producers to preserve local knowledge and techniques, and ultimately protects the product. With this certification, Benin gains international recognition of one of its main agricultural products.  The country’s entire agricultural sector stands to benefit from the reputational and marketing advantages of the Protect Geographical Indication, which will bring increased revenue for producers. “It is a very long process, but Geographical Indications represent a real tool for development and, if they are successful, they can bring value to the whole food value chain, including smallholders,” refers Sibylle Slattery, project coordinator in the Food and Nutrition division at the Food and Agriculture Organisation of the United Nations. Furthermore, the protection of Geographical Indications could help preserve and promote Africa’s rich agricultural tradition, creating a legal framework based on intellectual property and at the same time contributing to rural development in African countries, since these traditional products might disappear without the added boost given by this form of protection.   This is a co-published article, which was originally published in the World Trademark Review (WTR).

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