Djibuti 

Vias de proteção

Formas de proteger a sua invenção

As Patentes protegem as suas invenções. Após de um pedido bem sucedido, ser-lhe-á atribuído um monopólio para a explorar a sua invenção durante um determinado período de tempo.

As Patentes Nacionais são a forma mais eficiente de defender a sua invenção se apenas a quiser proteger num só país. Se isto não for suficiente para cumprir os seus requisitos, poderá optar pelos seguintes acordos internacionais:

PCT (Tratado de Cooperação em matéria de Patentes)

O sistema da PCT simplifica a internacionalização de patentes, que por sua vez facilita o depósito a nivel nacional.

Informação Adicional

Discuta a sua estratégia de Proteção de Propriedade Intelectual connosco

Se necessita de proteger a sua Propriedade Intelectual no estrangeiro, confie na nossa rede de escritórios e parceiros para assegurar um serviço de qualidade em qualquer ponto do globo.

Se tiver questões adicionais, teremos todo o gosto em agendar uma teleconferência para esclarecer as suas dúvidas.

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Djibuti

Detalhes e Períodos

Reivindicação de prioridade

Disponível

Exame Substantivo

Indisponível

Órgão responsável por pedidos de caducidade

Tribunal

Período estimado até concessão

3 anos

Período de oposição

3 meses

Requisitos de uso e caducidade

4 anos

Requisitos do Registo Nacional

  •  Procuração com assinatura simples.
  •  Dados do requerente.
  •  Cópia do documento de prioridade (se aplicável).
  •  Título da patente, resumo, descrição, reivindicações e desenhos.
  •  Contrato de cessão.
  •  Procuração com assinatura simples.
  •  Procuração com assinatura simples.
  •  Contrato de cessão.
  •  Procuração com assinatura simples.
  •  Certificado de mudança de nome.
  •  Procuração com assinatura simples.
  •  Certificado original de registo.
  •  Procuração do licenciante e do licenciado, com assinatura simples.
  •  Contrato de licença.
  •  Contrato de cessão/licença, legalizado.

Requisitos de PCT

  •  Procuração com assinatura simples.
  •  Dados do requerente.
  •  Cópia do documento de prioridade (se aplicável).
  •  Título da patente, resumo, descrição, reivindicações e desenhos.
  •  Contrato de cessão.
  •  Procuração com assinatura simples.
  •  Procuração com assinatura simples.
  •  Contrato de cessão.
  •  Procuração com assinatura simples.
  •  Certificado de mudança de nome.
  •  Procuração com assinatura simples.
  •  Comprovativo de alteração de morada.
  •  Procuração do licenciante e do licenciado, com assinatura simples.
  •  Contrato de licença.

Últimas noticias

OPINIÃO

Djibuti integra o Tratado de Cooperação de Patentes

Resumo: Djibuti torna-se o 150º Estado-membro da PCT Djibuti tornou-se o 150º Estado-Membro a aderir ao Tratado de Cooperação de Patentes (PCT), que apresentou o seu instrumento de adesão a 23 de Junho de 2016. O tratado está previsto para ser aplicado a partir do dia 23 de Setembro de 2016. A lei em Djibouti deverá ser alterada, a fim de atender a pedidos internacionais da PCT. A adesão de Djibouti ao tratado vai ajudar bastante no desenvolvimento futuro das suas Instituições de Propriedade Intelectual que, atualmente, se encontram em fase de desenvolvimento. A PCT não irá implicar só um sistema eficaz e sem complicações no depósito, mas como também irá prestar assistência no que diz respeito à concessão de decisões e acessos para uma vasta compilação de informação técnica e conhecimento. Assim, em consciência sobre o nexo existente entre os direitos de Propriedade Intelectual e desenvolvimento económico que tem vindo a ascender no continente Africano, a crescente adesão a tratados de cooperação como a PCT, auxilia extensivamente na estruturação de motivos institucionais comuns no continente.

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