Quénia 

Vias de proteção

Formas de proteger a sua invenção

As Patentes protegem as suas invenções. Após de um pedido bem sucedido, ser-lhe-á atribuído um monopólio para a explorar a sua invenção durante um determinado período de tempo.

As Patentes Nacionais são a forma mais eficiente de defender a sua invenção se apenas a quiser proteger num só país. Se isto não for suficiente para cumprir os seus requisitos, poderá optar pelos seguintes acordos internacionais:

ARIPO

Permite que um único depósito de patente seja eficaz em todos os estados-membros designados

PCT (Tratado de Cooperação em matéria de Patentes)

O sistema da PCT simplifica a internacionalização de patentes, que por sua vez facilita o depósito a nivel nacional.

Informação Adicional

Discuta a sua estratégia de Proteção de Propriedade Intelectual connosco

Se necessita de proteger a sua Propriedade Intelectual no estrangeiro, confie na nossa rede de escritórios e parceiros para assegurar um serviço de qualidade em qualquer ponto do globo.

Se tiver questões adicionais, teremos todo o gosto em agendar uma teleconferência para esclarecer as suas dúvidas.

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Quénia

Detalhes e Períodos

Reivindicação de prioridade

Disponível

Exame Substantivo

Disponível

Órgão responsável por pedidos de caducidade

Instituto

Período estimado até concessão

3 anos

Período de oposição

Caso Especial

Contacte-nos para mais informação.

Requisitos de uso e caducidade

4 anos

Requisitos do Registo Nacional

  •  Procuração com assinatura simples.
  •  Dados do requerente.
  •  Título da patente, resumo, descrição, reivindicações e desenhos.
  •  Procuração com assinatura simples.
  •  Procuração com assinatura simples.
  •  Contrato de cessão simplesmente assinado pelo cedente e pelo cessionário.
  •  Contrato de cessão, com tradução verificada para inglês.
  •  Procuração com assinatura simples.
  •  Certificado de mudança de nome, com tradução inglesa.
  •  Procuração com assinatura simples.
  •  Certificado de mudança de morada, com tradução inglesa.
  •  Procuração com assinatura simples do licenciante e legalizada do licenciado.
  •  Contrato de licença com tradução para inglês verificada.

Requisitos de PCT

  •  Procuração com assinatura simples.
  •  Dados do requerente.
  •  Título da patente, resumo, descrição, reivindicações e desenhos.
  •  Relatório de Pesquisa Internacional.
  •  Procuração com assinatura simples.
  •  Procuração com assinatura simples.
  •  Contrato de cessão simplesmente assinado pelo cedente e pelo cessionário.
  •  Procuração com assinatura simples.
  •  Certificado de mudança de nome.
  •  Procuração com assinatura simples.
  •  Comprovativo de alteração de morada.
  •  Procuração do licenciante e do licenciado, com assinatura simples.
  •  Contrato de licença.

Últimas noticias

COMUNICADO

É lançado novo domínio de segundo nível (.ke)

O lançamento do domínio .ke está dividido em 3 fases. A fase de “sunrise” arrancou no dia 23 de julho de 2017 e irá terminar a 22 de outubro de 2017. Durante este período, apenas os titulares de marcas registadas no Quénia terão direito a fazer o pedido de nome de domínio correspondente. Para tal, será necessário obter uma carta de confirmação do Instituto de Propriedade Intelectual do Quénia em como a marca se encontra registada no país. A fase de “sunrise” será seguida pela fase “land rush” (duração de 30 dias), onde requerentes concorrentes poderão leiloar nomes de domínio. Após esta fase, segue-se a fase de “cooling off” (duração de 30 dias), período em que o Centro de Informação do Quénia (KeNIC) irá avaliar se os pedidos de registo satisfazem os requisitos para as respetivas fases. Após concluídas as 3 fases do lançamento, o registo de nomes do domínio no Quénia (.ke) ficará disponível para todos os requerentes.

Saiba mais

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