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Vias de proteção

Formas de proteger a sua invenção

As Patentes protegem as suas invenções. Após de um pedido bem sucedido, ser-lhe-á atribuído um monopólio para a explorar a sua invenção durante um determinado período de tempo.

As Patentes Nacionais são a forma mais eficiente de defender a sua invenção se apenas a quiser proteger num só país. Se isto não for suficiente para cumprir os seus requisitos, poderá optar pelos seguintes acordos internacionais:

PCT (Tratado de Cooperação em matéria de Patentes)

O sistema da PCT simplifica a internacionalização de patentes, que por sua vez facilita o depósito a nivel nacional.

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Informação Adicional

Discuta a sua estratégia de Proteção de Propriedade Intelectual connosco

Se necessita de proteger a sua Propriedade Intelectual no estrangeiro, confie na nossa rede de escritórios e parceiros para assegurar um serviço de qualidade em qualquer ponto do globo.

Se tiver questões adicionais, teremos todo o gosto em agendar uma teleconferência para esclarecer as suas dúvidas.

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Detalhes e Períodos

Reivindicação de prioridade

Disponível

Exame Substantivo

Indisponível

Órgão responsável por pedidos de caducidade

Tribunal

Período estimado até concessão

1 ano

Período de oposição

Caso Especial

Contacte-nos para mais informação.

Requisitos de uso e caducidade

4 anos

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Requisitos do Registo Nacional

  •  Dados do requerente.
  •  Cópia do documento de prioridade (se aplicável).
  •  Título da patente, resumo, descrição, reivindicações e desenhos.
  •  Contrato de Cessão, autenticado por notário.
  •  Procuração notarizada.
  •  Procuração notarizada.
  •  Contrato de Cessão, autenticado por notário.
  •  Procuração notarizada.
  •  Certidão comercial do licenciado.
  •  Procuração notarizada.
  •  Cópia certificada do certificado comercial ou extracto do registo comercial.
  •  Procuração notarizada.
  •  Cópia certificada do certificado comercial ou extracto do registo comercial.
  •  Documento do contrato de licença assinado por ambas as partes, notarizado.
  •  Procuração do licenciado, autenticado por notário.

Requisitos de PCT

  •  Dados do requerente.
  •  Cópia do documento de prioridade (se aplicável).
  •  Título da patente, resumo, descrição, reivindicações e desenhos.
  •  Relatório de Pesquisa Internacional.
  •  Contrato de Cessão, autenticado por notário (se aplicável).
  •  Procuração notarizada.
  •  Procuração notarizada.
  •  Contrato de Cessão, autenticado por notário.
  •  Procuração notarizada.
  •  Certificado Comercial.
  •  Procuração notarizada.
  •  Certificado Comercial.
  •  Procuração notarizada.
  •  Procuração notarizada.
  •  Contrato de licença assinado por ambas as partes.

Últimas noticias

COMUNICADO

Accession of The Republic of Seychelles to the Harare Protocol

Starting on 1st January 2022, applicants of the ARIPO system will be able to designate Seychelles in their patent and design applications. The President of Seychelles, Wavel Ramkalawan, signed the instrument of accession to the Harare Protocol on 26th August 2021. The Harare Protocol on Patents, Utility Models and Industrial Designs governs the regional procedures and substantive requirements for the protection of IP rights amongst its member-states, within the ARIPO framework. The other ARIPO Member States that are Contracting Parties to the Harare Protocol are: Botswana, Kingdom of Eswatini, The Gambia, Ghana, Kenya, Kingdom of Lesotho, Liberia, Malawi, Mozambique, Namibia, Rwanda, Sao Tome and Principe, Sierra Leone, Sudan, Tanzania, Uganda, Zambia, and Zimbabwe. For more information, please contact africa@inventa.com

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