Serra Leoa 

Vias de proteção

Formas de proteger a sua invenção

As Patentes protegem as suas invenções. Após de um pedido bem sucedido, ser-lhe-á atribuído um monopólio para a explorar a sua invenção durante um determinado período de tempo.

As Patentes Nacionais são a forma mais eficiente de defender a sua invenção se apenas a quiser proteger num só país. Se isto não for suficiente para cumprir os seus requisitos, poderá optar pelos seguintes acordos internacionais:

ARIPO

Permite que um único depósito de patente seja eficaz em todos os estados-membros designados

PCT (Tratado de Cooperação em matéria de Patentes)

O sistema da PCT simplifica a internacionalização de patentes, que por sua vez facilita o depósito a nivel nacional.

Informação Adicional

Discuta a sua estratégia de Proteção de Propriedade Intelectual connosco

Se necessita de proteger a sua Propriedade Intelectual no estrangeiro, confie na nossa rede de escritórios e parceiros para assegurar um serviço de qualidade em qualquer ponto do globo.

Se tiver questões adicionais, teremos todo o gosto em agendar uma teleconferência para esclarecer as suas dúvidas.

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Serra Leoa

Detalhes e Períodos

Reivindicação de prioridade

Disponível

Exame Substantivo

Indisponível

Órgão responsável por pedidos de caducidade

Instituto

Período estimado até concessão

3 anos

Período de oposição

Caso Especial

Contacte-nos para mais informação.

Requisitos de uso e caducidade

4 anos

Requisitos do Registo Nacional

  •  Procuração com assinatura simples.
  •  Dados do requerente.
  •  Título da patente, resumo, descrição, reivindicações e desenhos.
  •  Cópia certificada do documento de prioridade, com tradução inglesa.
  •  Procuração com assinatura simples.
  •  Contrato de cessão simplesmente assinado pelo cedente e pelo cessionário.
  •  Procuração assinada pelo cessionário.
  •  Procuração com assinatura simples.
  •  Cópia certificada do certificado comercial ou extracto do registo comercial.
  •  Procuração com assinatura simples.
  •  Cópia certificada do certificado comercial ou extracto do registo comercial.
  •  Procuração com assinatura simples.
  •  Contrato de licença assinado por ambas as partes.

Requisitos de PCT

  •  Procuração com assinatura simples.
  •  Dados do requerente.
  •  Cópia do documento de prioridade (se aplicável).
  •  Título da patente, resumo, descrição, reivindicações e desenhos.
  •  Contrato de cessão.
  •  Publicação internacional.
  •  Relatório de Pesquisa Internacional.
  •  Procuração com assinatura simples.
  •  Procuração com assinatura simples.
  •  Contrato de cessão simplesmente assinado pelo cedente e pelo cessionário.
  •  Procuração com assinatura simples.
  •  Cópia certificada do certificado comercial ou extracto do registo comercial.
  •  Procuração com assinatura simples.
  •  Cópia certificada do certificado comercial ou extracto do registo comercial.
  •  Procuração com assinatura simples.
  •  Contrato de licença assinado por ambas as partes.

Últimas noticias

OPINIÃO

Confusion remains over the not-so-young Trademarks Act of Sierra Leone

Until mid-2020 there were no regulations drafted on the implementation of the Sierra Leone Trademarks Act 2014, nor was the date of its entry into force defined in the act that was published in the Sierra Leone Gazette (vol CXLV 53 (9 October 2014)). Although the Office of the Administrator and Registrar General (ie, the Sierra Leone Registry) informally announced in September 2018 that the new act is in effect and being enforced by the registry, no official notification has been issued thus far. Article 60(1) of the act repeals the earlier Trademarks Act (17 Cap 244 1960). Further, Article 60(2) determines that any regulation made under the repealed act and in force immediately before the commencement of the 2014 act will continue to be in force until amended or revoked. Therefore, it is uncertain as to whether formal legal processes have been followed to replace the 1960 act, amended by Act 29/1972, which was based on the UK Trademarks Act 1960. The previous act was drafted when the country was still a British colony (it became independent in 1961). Thus, the UK classification system (ie, pre-1938 system with 50 classes of goods and no recognition of services) applied. In addition, the former act did not protect collective or well-known marks or refer to the claim of priority rights under the Paris Convention. The main changes in terms of the 2014 Trademarks Act include: adoption of the Nice Classification of Goods and Services and the registration of service marks; acknowledgment of INTA agreements signed by Sierra Leone, which means recognition of international registrations since this jurisdiction is a member of the Madrid Union (the system came into force in Sierra Leone in 1999); the possibility to claim priority rights under the Paris Convention; protection of collective marks; recognition of well-known marks; renewal terms every 10 years from the application date; publication of the recordal of an assignment; full examination, publication and opposition procedures; cancellation of a trademark following five years of non-use; provisions with regard to: licensing; additional grounds for opposition; infringements (which will be extended to similar goods; damages may be awarded for infringement and intentional infringement will be a criminal offence); unfair competition; trade names; and false trade descriptions; establishment of an IP Agency, which includes a trademarks registry; and establishment of an IP tribunal, under an IP Agency Act, with powers to hear appeals and rule on invalidations, infringements and criminal offences. The changes update the legislation in line with common aspects of other countries’ trademark systems. Given the insecurity surrounding the application of this new legislation, regulation of – or at least the issuance of an official statement by the registry on – this act is urgent. This is mainly for essential issues such as the protection of service marks, collective and well-known marks, and trademark renewals.   This is a co-published article, which was originally published in the World Trademark Review (WTR).

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