Zimbábue 

Vias de proteção

Formas de proteger a sua invenção

As Patentes protegem as suas invenções. Após de um pedido bem sucedido, ser-lhe-á atribuído um monopólio para a explorar a sua invenção durante um determinado período de tempo.

As Patentes Nacionais são a forma mais eficiente de defender a sua invenção se apenas a quiser proteger num só país. Se isto não for suficiente para cumprir os seus requisitos, poderá optar pelos seguintes acordos internacionais:

ARIPO

Permite que um único depósito de patente seja eficaz em todos os estados-membros designados

PCT (Tratado de Cooperação em matéria de Patentes)

O sistema da PCT simplifica a internacionalização de patentes, que por sua vez facilita o depósito a nivel nacional.

Informação Adicional

Discuta a sua estratégia de Proteção de Propriedade Intelectual connosco

Se necessita de proteger a sua Propriedade Intelectual no estrangeiro, confie na nossa rede de escritórios e parceiros para assegurar um serviço de qualidade em qualquer ponto do globo.

Se tiver questões adicionais, teremos todo o gosto em agendar uma teleconferência para esclarecer as suas dúvidas.

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Zimbábue

Detalhes e Períodos

Reivindicação de prioridade

Disponível

Exame Substantivo

Indisponível

Órgão responsável por pedidos de caducidade

Tribunal e Instituto

Período estimado até concessão

3 anos

Período de oposição

3 meses

Requisitos de uso e caducidade

4 anos

Requisitos do Registo Nacional

  •  Procuração com assinatura simples.
  •  Dados do requerente.
  •  Título da patente, resumo, descrição, reivindicações e desenhos.
  •  Contrato de cessão.
  •  Procuração com assinatura simples.
  •  Procuração com assinatura simples.
  •  Contrato de cessão.
  •  Procuração com assinatura simples.
  •  Cópia certificada do certificado comercial ou extracto do registo comercial.
  •  Procuração com assinatura simples.
  •  Cópia certificada do certificado comercial ou extracto do registo comercial.
  •  Procuração do licenciante e do licenciado, com assinatura simples.
  •  Contrato de licença.

Requisitos de PCT

  •  Procuração com assinatura simples.
  •  Dados do requerente.
  •  Título da patente, resumo, descrição, reivindicações e desenhos.
  •  Contrato de cessão.
  •  Relatório de Pesquisa Internacional.
  •  Procuração com assinatura simples.
  •  Procuração com assinatura simples.
  •  Contrato de cessão.
  •  Procuração com assinatura simples.
  •  Certificado de mudança de nome.
  •  Procuração com assinatura simples.
  •  Certificado de mudança de morada, notarizado.
  •  Procuração do licenciante e do licenciado, com assinatura simples.
  •  Contrato de licença.

Últimas noticias

COMUNICADO

Zimbábue: Esclarecimentos sobre o Protocolo de Madrid

Embora o Zimbábue tenha aderido ao Protocolo de Madrid em 2015, não era clara a efetividade deste, já que o Zimbábue não o incorporou na sua lei nacional, que é algo requerido pelos países da tradição "Common Law". Como resultado, surgiram algumas dúvidas como, por exemplo, se o Zimbábue era um membro que pertencia efetivamente ao protocolo, e, consequentemente, se os registos internacionais no país eram legais. Neste ano de 2017, todas as dúvidas foram esclarecidas pelo Regulamento de Marcas de 2017, e todos os registos internacionais podem, legalmente, designar o Zimbábue. Além disso, o período de oposição para registos internacionais publicados no Boletim de Propriedade Industrial do Zimbábue, será de 2 meses a contar da data da publicação. No entanto, ainda é incerto se o Instituto do Zimbábue conseguirá cumprir o período de análise de 18 meses, estabelecido pelo Protocolo de Madrid. Se não conseguir, subsistirão dúvidas irão surgir, relativamente à validade das designações para o Zimbábue no que toca a registos internacionais.

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