República Democrática do Congo 

Vias de proteção

Formas de proteger o seu produto

Os desenhos ou modelos protegem a aparência de um produto. Após de um pedido bem sucedido, ser-lhe-á atribuído um monopólio para a explorar o seu desenho ou modelo durante um determinado período de tempo.

Informação Adicional

Discuta a sua estratégia de Proteção de Propriedade Intelectual connosco

Se necessita de proteger a sua Propriedade Intelectual no estrangeiro, confie na nossa rede de escritórios e parceiros para assegurar um serviço de qualidade em qualquer ponto do globo.

Se tiver questões adicionais, teremos todo o gosto em agendar uma teleconferência para esclarecer as suas dúvidas.

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República Democrática do Congo

Detalhes e Períodos

Reivindicação de prioridade

Disponível

Novidade

Novidade Absoluta

Originalidade

Sim

Carácter singular

Sim

Período de oposição

Caso Especial

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Requisitos

  •  Procuração com assinatura simples.
  •  Dados do requerente.
  •  Representação gráfica.
  •  Documento de cessão (se aplicável), legalizado pelo Consulado Congolês.
  •  Cópia certificada do documento de prioridade (se aplicável), com tradução francesa.
  •  Duração: 5 anos desde a data do pedido, renovável uma vez até um total de 10 anos.
  •  Procuração com assinatura simples.
  •  Contrato de Cessão legalizado pelo Consulado Congolês.
  •  Procuração com assinatura simples.
  •  Certificado de mudança de nome, notarizado, com tradução francesa verificada.
  •  Procuração com assinatura simples.
  •  Certificado de mudança de morada, notarizado com tradução francesa.
  •  Procuração com assinatura simples.
  •  Contrato de Licença, legalizado num Consulado Congolês, com tradução francesa.

Notas: Exame: Exame formal. Período de tolerância: 6 meses.

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