Moçambique

Vias de proteção

Formas de proteger a sua invenção

As Patentes protegem as suas invenções. Após de um pedido bem sucedido, ser-lhe-á atribuído um monopólio para a explorar a sua invenção durante um determinado período de tempo.

As Patentes Nacionais são a forma mais eficiente de defender a sua invenção se apenas a quiser proteger num só país. Se isto não for suficiente para cumprir os seus requisitos, poderá optar pelos seguintes acordos internacionais:

ARIPO

Permite que um único depósito de patente seja eficaz em todos os estados-membros designados

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PCT (Tratado de Cooperação em matéria de Patentes)

O sistema da PCT simplifica a internacionalização de patentes, que por sua vez facilita o depósito a nivel nacional.

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Informação Adicional

Discuta a sua estratégia de Proteção de Propriedade Intelectual connosco

Se necessita de proteger a sua Propriedade Intelectual no estrangeiro, confie na nossa rede de escritórios e parceiros para assegurar um serviço de qualidade em qualquer ponto do globo.

Se tiver questões adicionais, teremos todo o gosto em agendar uma teleconferência para esclarecer as suas dúvidas.

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Moçambique

Detalhes e Períodos

Reivindicação de prioridade

Disponível

Exame Substantivo

Disponível

Órgão responsável por pedidos de caducidade

Instituto

Período estimado até concessão

5 meses

Período de oposição

2 meses

Requisitos de uso e caducidade

4 anos

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Requisitos do Registo Nacional

Requisitos do Pedido de Registo

Dados do requerente.
Cópia do documento de prioridade (se aplicável).
Informação do inventor.
Título da patente, resumo, descrição, reivindicações e desenhos.
Procuração notarizada.

Requisitos de Renovação

Procuração notarizada.

Requisitos de Transmissão

Contrato de Cessão, autenticado por notário.
Procuração notarizada.

Requisitos de Mudança de Nome

Certificado de mudança de nome, notarizado.
Procuração notarizada.

Requisitos de Mudança de Morada

Certificado de mudança de morada, notarizado.
Procuração notarizada.

Requisitos de Licenciamento

Procuração do cedente e cessionário, legalizadas.
Contrato de licença, notarizado.

Requisitos de PCT