Tunísia 

Vias de proteção

Formas de proteger a sua invenção

As Patentes protegem as suas invenções. Após de um pedido bem sucedido, ser-lhe-á atribuído um monopólio para a explorar a sua invenção durante um determinado período de tempo.

As Patentes Nacionais são a forma mais eficiente de defender a sua invenção se apenas a quiser proteger num só país. Se isto não for suficiente para cumprir os seus requisitos, poderá optar pelos seguintes acordos internacionais:

PCT (Tratado de Cooperação em matéria de Patentes)

O sistema da PCT simplifica a internacionalização de patentes, que por sua vez facilita o depósito a nivel nacional.

Informação Adicional

Discuta a sua estratégia de Proteção de Propriedade Intelectual connosco

Se necessita de proteger a sua Propriedade Intelectual no estrangeiro, confie na nossa rede de escritórios e parceiros para assegurar um serviço de qualidade em qualquer ponto do globo.

Se tiver questões adicionais, teremos todo o gosto em agendar uma teleconferência para esclarecer as suas dúvidas.

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Tunísia

Detalhes e Períodos

Reivindicação de prioridade

Disponível

Exame Substantivo

Indisponível

Órgão responsável por pedidos de caducidade

Tribunal

Período estimado até concessão

3 anos

Período de oposição

2 meses

Requisitos de uso e caducidade

4 anos

Requisitos do Registo Nacional

  •  Procuração com assinatura simples.
  •  Dados do requerente.
  •  Cópia do documento de prioridade (se aplicável).
  •  Título da patente, resumo, descrição, reivindicações e desenhos.
  •  Contrato de cessão.
  •  Procuração com assinatura simples.
  •  Procuração com assinatura simples.
  •  Contrato de Cessão, simplesmente assinado (se aplicável).
  •  Procuração com assinatura simples.
  •  Cópia certificada do certificado comercial ou extracto do registo comercial.
  •  Procuração com assinatura simples.
  •  Cópia certificada do certificado comercial ou extracto do registo comercial.
  •  Procuração do licenciante e do licenciado, com assinatura simples.
  •  Contrato de licença.

Notas: Contrato de transferência e licença de patente devem ser acompanhados por uma tradução certificada para Francês ou Árabe.

Requisitos de PCT

  •  Procuração com assinatura simples.
  •  Dados do requerente.
  •  Cópia do documento de prioridade (se aplicável).
  •  Título da patente, resumo, descrição, reivindicações e desenhos.
  •  Contrato de cessão.
  •  Relatório de Pesquisa Internacional.
  •  Procuração com assinatura simples.
  •  Procuração com assinatura simples.
  •  Contrato de cessão.
  •  Procuração com assinatura simples.
  •  Cópia certificada do certificado comercial ou extracto do registo comercial.
  •  Procuração com assinatura simples.
  •  Cópia certificada do certificado comercial ou extracto do registo comercial.
  •  Procuração do licenciante e do licenciado, com assinatura simples.
  •  Contrato de licença.

Notas: Contrato de transferência e licença de patente devem ser acompanhados por uma tradução certificada para Francês ou Árabe.

Últimas noticias

OPINIÃO

Increase in IP fees could shake up filing in Ghana and Tunisia

Many African countries have raised their IP fees in the past few years. This is due to economic growth, a rising interest in protecting IP assets and the modernisation of countries’ IP systems. For example, in 2017, the Democratic Republic of Congo hiked up its prices by roughly 15% and South Africa’s Trademark Office announced an increase in official fees (effective from 1 October 2019). Egypt has also stated its intention to follow suit for industrial property services payments. This article focuses on Ghana and Tunisia, which have both raised costs for their IP services this year.   Tunisia The Tunisian Ministry of Industry, Energy and Small and Medium-sized Entities issued Decree 29/2020, which declared a radical increase – effective from 27 January – in official payments across all types of IP service. Trademark prosecution fees have gone up by an astonishing 100%, patent prosecution services by 30% and industrial designs prosecution services by 20%. However, it is important to remember that these costs had not changed since 2001 – an update is therefore unsurprising and probably overdue. Although a 100% increase may alarm brand owners and possible investors, in comparison with other countries outside and within Africa, Tunisian fees remain very reasonable and it seems highly unlikely that the volume of IP assets filings will be affected. The cost of registering a trademark is now $142, plus a registration fee of $36 per each trademark. Further, under normal circumstances, a trademark application is approximately $178 per class. Overall, Tunisia’s increase is not that significant when compared to other thriving African countries.   Ghana Ghana’s economy is growing steadily, which may justify the increase in industrial property-related applications and the consequent opportunity to hike up costs. On 19November 2019, the Ghanaian government reviewed its payment structure for industrial property services and allegedly decided that fees in this field will increase by 20%, which is a significant rise, especially with regard to patents. In accordance with the proposed new schedule effective from 19 May 2020, a trademark application will be $240, plus the issuance of the registration certificate, which is a further $240. Further, it will be $440 per class.   This is a co-published article, which was originally published in the World Trademark Review (WTR).

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