Tunísia 

Vias de proteção

Formas de proteger a sua invenção

As Patentes protegem as suas invenções. Após de um pedido bem sucedido, ser-lhe-á atribuído um monopólio para a explorar a sua invenção durante um determinado período de tempo.

As Patentes Nacionais são a forma mais eficiente de defender a sua invenção se apenas a quiser proteger num só país. Se isto não for suficiente para cumprir os seus requisitos, poderá optar pelos seguintes acordos internacionais:

PCT (Tratado de Cooperação em matéria de Patentes)

O sistema da PCT simplifica a internacionalização de patentes, que por sua vez facilita o depósito a nivel nacional.

Informação Adicional

Discuta a sua estratégia de Proteção de Propriedade Intelectual connosco

Se necessita de proteger a sua Propriedade Intelectual no estrangeiro, confie na nossa rede de escritórios e parceiros para assegurar um serviço de qualidade em qualquer ponto do globo.

Se tiver questões adicionais, teremos todo o gosto em agendar uma teleconferência para esclarecer as suas dúvidas.

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Tunísia

Detalhes e Períodos

Reivindicação de prioridade

Disponível

Exame Substantivo

Indisponível

Órgão responsável por pedidos de caducidade

Tribunal

Período estimado até concessão

3 anos

Período de oposição

2 meses

Requisitos de uso e caducidade

4 anos

Requisitos do Registo Nacional

  •  Procuração com assinatura simples.
  •  Dados do requerente.
  •  Cópia do documento de prioridade (se aplicável).
  •  Título da patente, resumo, descrição, reivindicações e desenhos.
  •  Contrato de cessão.
  •  Procuração com assinatura simples.
  •  Procuração com assinatura simples.
  •  Contrato de Cessão, simplesmente assinado (se aplicável).
  •  Procuração com assinatura simples.
  •  Cópia certificada do certificado comercial ou extracto do registo comercial.
  •  Procuração com assinatura simples.
  •  Cópia certificada do certificado comercial ou extracto do registo comercial.
  •  Procuração do licenciante e do licenciado, com assinatura simples.
  •  Contrato de licença.

Notas: Contrato de transferência e licença de patente devem ser acompanhados por uma tradução certificada para Francês ou Árabe.

Requisitos de PCT

  •  Procuração com assinatura simples.
  •  Dados do requerente.
  •  Cópia do documento de prioridade (se aplicável).
  •  Título da patente, resumo, descrição, reivindicações e desenhos.
  •  Contrato de cessão.
  •  Relatório de Pesquisa Internacional.
  •  Procuração com assinatura simples.
  •  Procuração com assinatura simples.
  •  Contrato de cessão.
  •  Procuração com assinatura simples.
  •  Cópia certificada do certificado comercial ou extracto do registo comercial.
  •  Procuração com assinatura simples.
  •  Cópia certificada do certificado comercial ou extracto do registo comercial.
  •  Procuração do licenciante e do licenciado, com assinatura simples.
  •  Contrato de licença.

Notas: Contrato de transferência e licença de patente devem ser acompanhados por uma tradução certificada para Francês ou Árabe.

Últimas noticias

COMUNICADO

Tunísia: Alterações processuais em pedidos de marcas e oposições

O novo decreto da Tunísia, Decreto No. 2015-303, que revoga o Decreto No. 2001-1603, entrou em vigor. Este decreto introduziu alterações no que diz respeito a pedidos de marcas e principalmente a procedimentos de oposições de marcas. As alterações referidas são as seguintes: Introdução de arquivamento eletrónico de pedidos de registro de marcas; Estabelecimento de disposições relativas aos registos de marca através do Protocolo de Madrid; Previsão de um período de 2 meses para a apresentação de toda a documentação em suporte de gravações de uma mudança de nome, endereço, propriedade ou cessão; Extensão do prazo durante o qual o requerente da marca pode apresentar as suas observações a uma oposição da marca, a partir de 45 dias a dois meses a contar da data de notificação da oposição; A fixação de um prazo de 8 meses a contar da data de apresentação de observações para as partes em oposição da marca como tentativa de conciliação; Aumento do prazo (de 1 para 2 meses) em que o adversário pode provar a utilização da marca em que a oposição se baseia;  

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