Codificação do Regulamento da Marca da União Europeia

Foi publicada, no Jornal Oficial da União Europeia, a codificação do Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho de 14 de junho de 2017, sobre a marca da União Europeia.

O regulamento poderá ser encontrado em página da EUR-Lex.

A codificação pretende dar maior clareza e racionalidade aos atos legislativos que conformam os pedidos e efeitos da Marca da União Europeia.


Anterior Próxima