Assembléia de Saúde Mundial: Um licenciamento compulsório será uma solução contra o elevado preço de medicamentos?

A 68º sessão da Assembléia de Saúde Mundial (WHA) teve lugar em Genebra entre os dias 18 e 26 de maio de 2015. Um dos assuntos que foi discutido foram os elevados preços de medicamentos na Europa. De facto este é um problema que tem vindo a crescer na União Europeia. Nos últimos anos o preço dos medicamentos têm aumentado consideravelmente tendo excedido a habilidade dos pacientes para pagar. Podemos relembrar o caso recente que envolve as drogas para tratar  a hepatite C (HCV) que têm um preço insustentável comparados com tratamentos anteriores. Por exemplo, no Estados Unidos da América, o dono das patentes farmacêuticas, a companhia Gilead Sciences, vende os medicamentos Sovaldi e Harvoni por $84,000 e $94500.

Neste perspetiva, o licenciamento compulsório foi visto como uma medida para este problema. O licenciamento compulsório de patentes acontece quando as autoridades públicas (tribunal ou corpos administrativos) permitir que empresas ou indivíduos para além dos titulares das patentes possam usar os direitos conferidos pela patentes sem permissão do titular da patente. É importante mencionar que esta possibilidade é provida na Convenção de Paris para a Proteção de Propriedade Intelectual e em aspetos relacionados com o comércio de direitos de propriedade intelectuais (Viagens) e esteve incorporado pelas leis nacionais. Em março, "Ernest Urtasun", um sócio do Parlamento Europeu, enviou um inquérito formal à Comissão Européia que pergunta pela possibilidade de usar licenças compulsórias contra o elevado preço dos medicamentos.

Corretamente, a Comissão Européia declarou o licenciamento compulsório como um problema protegido pelas leis nacionais e neste sentido o licenciamento compulsório so pode acontecer a nível nacional.

Atualmente, os governos europeus estão a negociar descontos com as companhias farmacêuticas e nenhum licenciamento compulsório foi emitido contudo. Estaremos atentos para qualquer nova atualização de informação.