IRAQ: Kurdistan é agora uma jurisdição de Propriedade Intelectual completamente independente

Desde o ano 2011, o Ministério de Comércio e Indústria de Kurdistan já está reivindicar que as inscrições de marcas iraquianas antes do iraquiano PTO em Bagdá já não protegem a jurisdição do Iraque. Atualmente, o Conselho Estatal do Iraque emitiu uma opinião que clarifica esta pergunta, informando que não há nenhuma possibilidade de estender as inscrições de marca do Iraque para Kurdistan. Neste sentido, Kurdistan é agora uma jurisdição de Propriedade Intelectual totalmente independente e a proteção tem que ser procurada diretamente antes das autoridades de Kurdistan.

É importante para relembrar que no passado havia duas opções de obter proteção de marcas em Kurdistan: ou pedir uma extensão de proteção em Kurdistan para as marcas já registadas no Iraque ou pedir diretamente em Erbil, antes do Instituto de Kurdistan.

Tendo em conta isto, aconselhamos aos clientes para pedirem a sua marca diretamente em Kurdistan, especialmente as marcas mais famosas de modo a evitar a especulação de terceiros.

 


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